TJPA - 0807339-09.2025.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.
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28/09/2025 04:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS CARDOSO em 02/09/2025 23:59.
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21/08/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 01:02
Publicado Decisão em 11/08/2025.
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10/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0807339-09.2025.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 3.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito Int.
Dil.
Belém/PA, 28 de maio de 2025.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém -
07/08/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/05/2025 11:31
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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