26/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
26/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
24/09/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:43

Expedição de Mandado.
23/09/2025 11:36

Expedição de Mandado.
23/09/2025 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/09/2025 10:18

Juntada de Certidão
18/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/09/2025 19:40

Indeferida a petição inicial
17/09/2025 13:14

Conclusos para julgamento
17/09/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/09/2025 11:18

Juntada de Certidão
25/08/2025 03:49

Decorrido prazo de ADALBERTO ROSA NETO em 20/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS ROSA E SILVA em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião ARROLAMENTO COMUM (30) Processo nº 0800979-04.2024.8.14.0007 Requerente: Nome: CARLOS VINICIUS ROSA E SILVA Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, apto 202, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Nome: ADALBERTO ROSA NETO Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 00, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-172 Requerido(a): Nome: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 DECISÃO

VISTOS.

Chamo o feito à ordem.

Verifico que, conforme certidão de óbito juntada aos autos, o falecido deixou companheira sobrevivente.

No entanto, a parte requerente, embora afirme possuir capacidade para o exercício do múnus de inventariante, não figura, neste momento, como a pessoa legitimada prioritariamente à nomeação, nos termos do artigo 617 do CPC.

A mencionada norma legal estabelece expressamente a ordem de preferência para o exercício da inventariança, conferindo primazia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, qualifique a companheira do falecido e requeira sua intimação para que se manifeste sobre o interesse em assumir o encargo de inventariante, sob pena de extinção por indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Após, voltem os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA
25/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:06

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 07:09

Decorrido prazo de ADALBERTO ROSA NETO em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 07:09

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS ROSA E SILVA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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