25/08/2025 16:20

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:14

Publicado Sentença em 21/07/2025.
22/07/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA – PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803544-03.2022.8.14.0009 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): Nome: ANTONIA RAMOS DE ARAUJO Endereço: Travessa D, 1171, Padre Luis, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: JONIVALDO RAMOS DE ARAUJO Endereço: Rua Projetada II, s/n, VILA SINHÁ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: JOSE REGINALDO RAMOS DE ARAUJO Endereço: Travessa Aluízio Ferreira, 2359, Perpétuo Socorro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: ROSELI RAMOS DE ARAUJO Endereço: Av.

N S. da Conceição, s/n, boa vista, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Nome: ROSIMERE RAMOS DE ARAUJO Endereço: Travessa D, 1171, Padre Luis, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: ROSILENE RAMOS DE ARAUJO Endereço: Travessa Dos Presos, s/n, boa vista, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Nome: ROSIANE RAMOS DE ARAUJO DAVID Endereço: Conjunto Habitacional João Mota, s/n, VILA SINHÁ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: ROSA MARIA DA COSTA ARAUJO Endereço: Travessa Aluízio Ferreira, 2357, perpetuo socorro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: RAIMUNDO BORGES DA SILVA Endereço: Rua Principal, s/n, vila mimi, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: MANOEL BENEDITO DE ARAUJO Endereço: Travessa D, 1171, Padre Luis, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 SENTENÇA Vistos, etc.

O(A) requerente fora intimado(a) em diversas oportunidades para impulsionar o feito a praticar um ato que lhe incumbe, mas não o fez/ou informou desinteresse no prosseguimento.

Esclarecendo que, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Insta observar, outrossim, que o ato de ingressar no feito com a famigerada petição juntando o substabelecimento e pedindo dilação de prazo novamente, sem, contudo, nenhuma manifestação específica acerca do processo, trata-se de um nada no mundo jurídico, equivalendo-se ao próprio silêncio.

Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA / AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, III, do CPC.

CONDENO o(a) requerente ao pagamento das custas processuais.

Se beneficiário da gratuidade judiciária, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de 01 (um) ano.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Bragança, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
17/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2025 09:35

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência
01/05/2023 19:47

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 21:19

Juntada de Petição de diligência
30/04/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 20:25

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 21:09

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 22:32

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 17:41

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:40

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:35

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:35

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:35

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:35

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:35

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:35

Expedição de Mandado.
20/03/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:30

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041098-85.2011.8.14.0301

A Fazenda Publica do Municipio de Belem

Aurora Monteiro

Advogado: Brenda Queiroz Jatene

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2011 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0814206-48.2025.8.14.0000

Maria das Dores Santos da Silva

Terezinha de Jesus Almeida

Advogado: Jose Carlos Amaral Sarrazin

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0800454-69.2025.8.14.0077

Silvia Cristina Lobato da Silva

Cartorio de Registro de Imoveis e Titulo...

Advogado: Cleiciane Lobato da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0816796-14.2024.8.14.0006

Nairon Roberth Silva Maia

Advogado: Marina Salvador Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/07/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0813813-67.2025.8.14.0051

Agropecuaria Campo Belo LTDA

Maria Clara Bernardes Guimaraes Pereira

Advogado: Tanuza do Socorro Rocha Almeida Alvareng...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2025 13:56

Exibir Processo