31/08/2025 00:31

Publicado Sentença em 29/08/2025.
31/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 20:39

Juntada de Alvará
27/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:54

Apensado ao processo 0838428-84.2024.8.14.0301
20/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0800693-80.2025.8.14.0301 REQUERENTE: LAILA DUARTE CAMPOS REQUERIDA: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, ajuizado em 07/01/2025, cujo processo originário foi remetido à Turma Recursal (0838428-84.2024.8.14.0301).

De acordo com o art. 520 do CPC, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, com as especificidades do cumprimento provisório.

Assim, intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com o fim de instruir estes autos com a cópia da certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC. À secretaria para cadastrar nestes autos os advogados que representam a parte executada nos autos principais.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo sistema ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
25/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:31

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/01/2025 21:08

Audiência Una cancelada para 27/08/2025 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/01/2025 21:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
07/01/2025 15:04

Audiência Una designada para 27/08/2025 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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