TJPA - 0868620-63.2025.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
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25/07/2025 04:38
Publicado Despacho em 25/07/2025.
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25/07/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0868620-63.2025.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CICERO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 DESPACHO Considerando que o presente feito foi endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino a redistribuição dos autos ao juizado para análise e julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K2 -
23/07/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/07/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/07/2025 12:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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23/07/2025 12:13
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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22/07/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 19:33
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 19:26
Conclusos para decisão
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21/07/2025 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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