06/08/2025 08:28

Juntada de identificação de ar
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo de nº 0865801-90.2024.8.14.0301 Requerente: DOMINGOS JOSE DO REGO FILHO Requerida: G C DA CRUZ SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, conforme Termo de Mediação carreado aos autos em ID 138798039.

Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Na hipótese de trânsito em julgado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
21/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 14:11

Homologada a Transação
16/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:37

Decorrido prazo de G C DA CRUZ em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
13/03/2025 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
13/03/2025 14:20

Juntada de Petição de termo de sessão
13/03/2025 14:16

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES em/para 13/03/2025 08:30, 4º CEJUSC da Capital - UNIFAMAZ.
13/03/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 01:00

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE DO REGO FILHO em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 10:03

Expedição de Carta.
18/02/2025 10:01

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 13/03/2025 08:30, 4º CEJUSC da Capital - UNIFAMAZ.
07/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:05

Recebidos os autos.
23/09/2024 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4º CEJUSC da Capital - UNIFAMAZ
19/09/2024 10:48

Audiência Una cancelada para 16/09/2025 09:25 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 15:30

Audiência Una designada para 16/09/2025 09:25 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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