06/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:07

Expedição de Decisão.
04/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:14

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0862820-54.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TENNYSON RAPOSO REQUERIDO: Nome: ANA MARIA SOARES RAPOSO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 388, apto. 602, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: MARCO ANTONIO SOARES RAPOSO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 388, apto. 1001, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: CARLOS JOSE SOARES RAPOSO Endereço: Avenida Presidente Vargas, 41, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: LUIZ ANTONIO SOARES RAPOSO Endereço: Travessa Mauriti, 992, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-650 Nome: TENNYSON PORTELADA RAPOSO FILHO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 388, apto. 602, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: MARIA DE NAZARE SOARES RAPOSO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 388, apto. 602, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Vistos, etc.

A despeito do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, não foi demonstrado de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda dos autores para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família.

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos).

Posto isto, tendo em vista que os requerentes não preenchem os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Belém /PA, data registrada no sistema.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da C
24/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO TENNYSON RAPOSO - CNPJ: 01.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/07/2025 23:23

Publicado Decisão em 01/07/2025.
07/07/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
30/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:04

Declarada incompetência
26/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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