STJ - 0024869-79.2013.8.14.0301

29/04/2024 17:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/04/2024 17:31

Transitado em Julgado em 29/04/2024

05/03/2024 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160469/2024

05/03/2024 14:46

Protocolizada Petição 160469/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

04/03/2024 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 875580/2023 - AgInt

01/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0875580 - AgInt nos EREsp 1979820 - Publicação prevista para 04/03/2024

27/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00875580/2023 - AgInt nos EREsp 1979820/PA

01/02/2024 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

31/01/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024 17:07

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00875580/2023 - AgInt nos EREsp 1979820/PA

31/10/2023 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

03/10/2023 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

03/10/2023 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL

30/09/2023 08:50

Determinada a distribuição do feito

28/09/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2023 e término em 27/09/2023, para SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM apresentar resposta à petição n. 875580/2023 (AGRAVO INTERNO), de fl

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2023 Petição Nº 875580/2023 -

04/09/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/09/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 875580/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

01/09/2023 20:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 875580/2023

01/09/2023 20:04

Protocolizada Petição 875580/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2023

21/06/2023 21:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610189/2023

21/06/2023 21:35

Protocolizada Petição 610189/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

20/06/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

19/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

15/06/2023 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/06/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2023 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/06/2023 10:35

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1979820)

05/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/06/2023 08:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 535458/2023

05/06/2023 08:41

Protocolizada Petição 535458/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/06/2023

19/04/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2023 Petição Nº 623243/2022 - EDcl no AgInt no

18/04/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0623243 - EDcl no AgInt no REsp 1979820 - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00623243/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1979820/PA

29/03/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2023-AJC-2T)

27/03/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023

24/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2023 17:02

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00623243/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1979820/PA

29/08/2022 21:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 16:42

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/08/2022 e término em 10/08/2022 o prazo para SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM apresentar resposta à petição n. 623243/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 491.

03/08/2022 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2022 Petição Nº 623243/2022 -

02/08/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 623243/2022. Publicação prevista para 03/08/2022)

01/08/2022 23:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 623243/2022

01/08/2022 23:45

Protocolizada Petição 623243/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2022

20/06/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2022 Petição Nº 152732/2022 - AgInt

20/06/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2022 Petição Nº 236473/2022 - AgInt

17/06/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0152732 - AgInt no REsp 1979820 - Publicação prevista para 20/06/2022

17/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0236473 - AgInt no REsp 1979820 - Publicação prevista para 20/06/2022

07/06/2022 15:47

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 152732/2022 - AgInt no REsp 1979820

07/06/2022 15:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 236473/2022 - AgInt no REsp 1979820

01/06/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000496-2022-AJC-2T)

01/06/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000496-2022-AJC-2T)

27/05/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022

27/05/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022

26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2022 16:55

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00236473/2022 - AgInt no REsp 1979820/PA

26/05/2022 16:55

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00152732/2022 - AgInt no REsp 1979820/PA

03/05/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/05/2022 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/04/2022 e término em 02/05/2022 o prazo para SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM apresentar resposta à petição n. 236473/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 455.

29/04/2022 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/03/2022 e término em 28/04/2022 o prazo para INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM apresentar resposta à petição n. 152732/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 442.

05/04/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2022 Petição Nº 236473/2022 -

04/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 236473/2022. Publicação prevista para 05/04/2022)

31/03/2022 22:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 236473/2022

31/03/2022 22:36

Protocolizada Petição 236473/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2022

10/03/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/03/2022 Petição Nº 152732/2022 -

09/03/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/03/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 152732/2022. Publicação prevista para 10/03/2022)

08/03/2022 20:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 152732/2022

08/03/2022 20:21

Protocolizada Petição 152732/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2022

10/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

09/02/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

08/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

08/02/2022 18:50

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

08/02/2022 18:50

Conheço do agravo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/01/2022 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/01/2022 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

14/12/2021 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ