TJPA - 0863533-29.2025.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 09:32
Audiência Una realizada conduzida por GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA em/para 26/09/2025 09:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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26/09/2025 09:28
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 19:14
Juntada de ato ordinatório
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15/09/2025 12:12
Expedição de Mandado.
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15/09/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 11:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 05:36
Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 18/07/2025 23:59.
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10/08/2025 04:22
Decorrido prazo de ANTONIO TERTULIANO LOPES DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
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06/08/2025 08:46
Juntada de identificação de ar
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06/08/2025 08:14
Juntada de identificação de ar
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04/08/2025 16:23
Juntada de Petição de diligência
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04/08/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2025 08:31
Juntada de documento de migração
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24/07/2025 01:49
Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 11/07/2025 23:59.
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19/07/2025 08:05
Juntada de identificação de ar
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16/07/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém AV.
PEDRO MIRANDA, 1593, ESQUINA COM A TRAV.
ANGUSTURA, 2º ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66080-180 Telefone: (91) 91 98116-3930 / E-mail: [email protected] Número do Processo Digital: 0863533-29.2025.8.14.0301 RECLAMANTE(S): Nome: ANTONIO TERTULIANO LOPES DE SOUZA Endereço: GASPAR DUTRA, 117, AV.
JOAO PAULO II, CURIO-UTINGA, BELéM - PA - CEP: 66610-250 RECLAMADO(S): Nome: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Endereço: St.
Hoteleiro Sul Q. 1 - Asa Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70297-400 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Certifico que a audiência UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) (foi) (re)designada para o dia 26/09/2025 09:00 horas (e) ocorrerá em sala virtual através do aplicativo TEAMS, devendo as partes seguirem as orientações abaixo indicadas: ADVERTÊNCIAS: 1.
A audiência é realizada no formato híbrido, portanto as partes, advogadas/os e testemunhas podem participar presencialmente (sala de Audiências do 5º Juizado – Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com a Travessa Angustura, 2º andar, Bairro: Pedreira – Belém-PA) ou na Sala de Audiências virtual cujo link de acesso será disponibilizado no Pje. 2.
A Sala de Audiências (virtual) pode ser acessada por qualquer computador, notebook, tablet ou celular, sendo responsabilidade das partes o ingresso e permanência – TOLERÂNCIA DE 05 MINUTOS. 3.
O e-mail das partes ou advogados deve ser informado em 15 dias para se confirmar que foi oportunizada a participação na audiência.
O link também será enviado via Pje. 4. É imprescindível que, na abertura da audiência, partes, advogados, testemunhas, etc. apresentem documento oficial com foto, sob pena dos efeitos de extinção ou revelia.
Ressaltando-se que é vedada, em sede de Juizado Especial Cíveis, a representação de pessoa física, nos termos do art. 9º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE. 5.
Da mesma forma no caso de pessoa jurídica, a Carta de Preposição deve ser apresentada nos autos até a abertura da audiência, sob pena de se considerar ausente a parte Reclamada e decretada a sua revelia. 6.
A ausência injustificada do reclamante acarretará a extinção do processo, podendo gerar pagamento de custas. 7.
A ausência da requerida gera presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na inicial (revelia). 8 - As partes devem inserir no PJe todos os documentos relevantes até o dia da audiência. 9.
Na audiência, se não houver acordo, o reclamado deverá apresentar defesa, sob pena de revelia.
As partes podem apresentar testemunhas e outras provas. 10.
As partes deverão comunicar qualquer mudança de endereço, sob as penas da lei. 11.
Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários-mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).
A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no I, do art. 3º da mencionada lei, o qual corresponde à 40 (quarenta) salários-mínimos. 12.
Havendo dúvidas ENTRAR EM CONTATO por meio do WhatsApp (91) 98116-3930, o que não implica suporte técnico nos equipamentos das partes, o qual é de inteira responsabilidade das partes e advogados atuantes no feito.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUANA HITOMI FEIO OKADA 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
BELÉM, 11 de julho de 2025. -
12/07/2025 01:50
Expedição de Mandado.
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12/07/2025 01:50
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 01:50
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 01:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 09:23
Juntada de Petição de certidão
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11/07/2025 09:23
Audiência de Una redesignada para 26/09/2025 09:00 para 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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10/07/2025 14:24
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2025 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:22
Audiência de Una designada em/para 19/02/2026 09:30, 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/07/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 07:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/07/2025 07:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/07/2025 11:45
Concedida a Medida Liminar
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30/06/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 12:11
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:11
Audiência de Una designada em/para 27/11/2025 08:30, 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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30/06/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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