06/08/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025
14/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] Processo nº 0803063-87.2025.8.14.0024 REQUERENTE: ELIZANGELA ARAUJO MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO VINICIUS FERNANDES MARTINS Nome: ELIZANGELA ARAUJO MAGALHAES Endereço: Tv.

Teófilo Olegário Furtado, 1012, Lote 32, Quadra 10, Nova Itaituba, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 REQUERIDO: LAZITO MIRANDA MAGALHAES Nome: LAZITO MIRANDA MAGALHAES Endereço: Tv.

Teófilo Olegário Furtado, 1012, Lote 32, Quadra 10, Nova Itaituba, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por REQUERENTE: ELIZANGELA ARAUJO MAGALHAES em face de REQUERIDO: LAZITO MIRANDA MAGALHAES, todos qualificados nos autos.

Decisão inicial determinou a EMENDA da inicial para que no prazo de 15 dias, juntasse documentos para comprovar a hiporssuficiência alegada, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Devidamente intimada a parte autora da determinação, deixou escoar o prazo sem qualquer manifestação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Ao analisar os autos, verifica-se que a parte requerente, embora tenha sido intimada a promover o pagamento das custas, conforme determinação inicial, manteve-se inerte.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, e 290, ambos do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Itaituba, data da assinatura eletrônica.

Luís Felipe de Souza Dias Juiz de Direito
12/07/2025 13:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA ARAUJO MAGALHAES em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA ARAUJO MAGALHAES em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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