TJPA - 0862958-21.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:52
Decorrido prazo de CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL em 31/07/2025 23:59.
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19/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
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19/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:06
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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15/08/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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11/08/2025 23:43
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 23:43
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 10:40
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2025 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2025 10:39
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2025 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2025 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/07/2025 08:34
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 08:32
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0862958-21.2025.8.14.0301 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONGREGAÇAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL RÉU: EDMEE MARIA QUEIROZ DE ARAUJO ALVES RÉU: JOSÉ MARCELO BORGES DE BRITO Endereço: Rua Esperantista, nº 11, Bairro Coqueiro, Belém/PA DESPACHO/MANDADO
Vistos.
Preliminarmente, tendo em vista a presunção de veracidade dos documentos acostados e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-los, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC.
A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem acompanhada em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700).
Desta feita, cite(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do(s) mandado(s) (cumpridos) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc.
II), bem como 5% de honorários advocatícios.
Cientifique-se o(s) requerido(s) de que, se nesse prazo, efetuar o pagamento, isentar-se-ão da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702,§4°).
Cientifique-se, ainda, que poderão oferecer embargos monitórios através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702).
Havendo oposição de embargos tempestivos, certifique-se e intime-se o embargado para resposta em 15 (quinze) dias, na forma do art. 702, §5º do CPC.
Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs.
Cumpra-se.
SERVE COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. -
08/07/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 19:51
Conclusos para decisão
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26/06/2025 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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