02/08/2025 08:55

Juntada de identificação de ar
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0802743-88.2025.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: Nome: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3975, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA016941 Endereï¿½o: desconhecido Advogado: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB: PA015860 Endereço: PADRE EUTIQUIO, SALA 08, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-720 EXECUTADO: AMANDA VALERIA DA SILVA ROCHA Endereço: Nome: AMANDA VALERIA DA SILVA ROCHA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, C.Total Life Club Home, Torre A2, Ap 1306, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). À vista do exposto e com fulcro nos arts. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, 200, caput e 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num.147182220.

Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54 e 55).

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. arquivar os autos, tendo em vista o trânsito em julgado (LJE, art. 41, caput); 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
16/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:43

Homologada a Transação
14/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
12/07/2025 13:52

Decorrido prazo de AMANDA VALERIA DA SILVA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:51

Decorrido prazo de AMANDA VALERIA DA SILVA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 23:08

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
13/05/2025 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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