TJPA - 0800541-45.2025.8.14.0038
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 00:37
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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07/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
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03/09/2025 13:03
Arquivado Provisoriamente
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03/09/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:39
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.
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18/08/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 03:28
Decorrido prazo de ADRIELE LEITE AMORIM em 12/08/2025 23:59.
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05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourém Avenida Angelo Moretti, 155, Próximo à ponte, Centro, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Telefone: (91) 34671226 [email protected] Número do Processo Digital: 0800541-45.2025.8.14.0038 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Rural (14827) AUTOR: ADRIELE LEITE AMORIM Advogado do(a) AUTOR: NAYANA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA - PA30352 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas pela ordem jurídica e em cumprimento à Sentença transitada em julgado, e considerando a apresentação de declaração da Parte Requerente de não ser beneficiária de aposentadoria ou pensão por morte do RGPS ou decorrentes de atividades militares (ID nº 148986232) que nesta data, procedi ao cadastro do(s) Precatório(s) e/ou da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s) no Sistema e-PrecWeb, conforme documento(s) de comprovação anexo(s).
O referido é verdade e dou fé.
Assim, intimo a Parte Requerente, por seu(ua)(s) Advogado(a)(s), via DJEN, e a Parte Requerida, por sua Procuradoria, via sistema PJE, com vista dos autos, para que, querendo, se manifestem, nos termos do artigo 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Vara Única de Ourém.
OURéM/PA, 4 de agosto de 2025. -
04/08/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 14:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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31/07/2025 14:55
Transitado em Julgado em 28/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800541-45.2025.8.14.0038 MR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rural] AUTOR: ADRIELE LEITE AMORIM REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.
Trata-se de Ação Previdenciária movida pela parte autora em face da autarquia requerida.
Regularmente citada, a ré apresentou contestação na qual consta Proposta de Acordo objetivando por fim a lide, dormente à id 147680602.
Regularmente intimada, a parte requerente se manifestou, concordando expressamente com a proposta apresentada (id 148986230).
Analisando a proposta apresentada, não vislumbro qualquer irregularidade ou óbice à homologação da mesma.
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, ‘b’, e para os fins do art. 513, ambos do CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, a proposta de acordo apresentada à id 147680602, reconhecendo o débito ali insculpido.
As partes renunciam ao prazo recursal.
Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
A parte autora deve ser intimada através de seu advogado, via DJE, e a parte requerida com vista dos autos via sistema PJE.
Verifica-se que a parte autora já apresentou AUTODECLARAÇÃO informando eventual percepção de benefícios de aposentadoria(s) ou pensão por morte no RPPS ou regime de proteção dos militares (id 148986232).
Deste modo, certificado o trânsito em julgado , expeça-se a competente RPV – Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processamento, observando-se o disposto na Resolução nº 168 do Conselho da Justiça Federal, devendo constar as informações exigidas na referida resolução, fazendo acompanhar, ainda, de cópia de todas as peças processuais necessárias.
Expedido o Ofício Requisitório, intimem-se as partes da expedição, através de seus advogados/procuradores, via PJE.
Se necessário, e havendo requerimento, fica desde já autorizada a expedição de Alvará Judicial para a parte autora e seu(sua) advogado(a), para recebimento do RPV, quando creditado.
Em seguida arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos recomendados pela Instrução Normativa nº 02/2024.
Restando comprovado o pagamento do RPV/Precatório, arquive-se em definitivo o feito.
Ourém, 28 de julho de 2025.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
29/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 20:43
Homologada a Transação
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28/07/2025 15:37
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 01:21
Decorrido prazo de ADRIELE LEITE AMORIM em 18/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 02:02
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800541-45.2025.8.14.0038 MR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rural] AUTOR: ADRIELE LEITE AMORIM REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.
Intime-se a parte autora, através de seus advogados e via DJE, para que no prazo de quinze dias se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada à id 147680602. 2.
Não aceita a proposta, deverá a parte autora, no prazo fixado, se manifestar em réplica, nos termos dos arts. 350 e 351, do CPC. 3.
Findo o prazo para resposta, conclusos.
Ourém, data e hora do sistema.
VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia do Pará, respondendo por Ourém -
11/07/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2025 21:08
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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06/07/2025 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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04/07/2025 09:48
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 16:48
Conclusos para decisão
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24/06/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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