13/08/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 13:47

Juntada de Informações
19/09/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/07/2024 20:14

Decorrido prazo de M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO em 25/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIA VANESSA LIMA FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 11/06/2024.
11/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006070-04.2016.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): Nome: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Endereço: RUA CASTELO BRANCO, Nº 1992, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-260 REQUERIDO(A)(S): Nome: M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO Endereço: RUA CASTELO BRANCO, Nº 1992, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-260 Nome: MARIA VANESSA LIMA FERREIRA Endereço: DESVIO DA LAURO SODRE, 0, S/N, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr.

Oficial de Justiça no ID nº 22094481, certificando que, após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora com a parte executada.

Há nos autos pesquisas no RENAJUD e SISBAJUD (id 51066449), ambos infrutíferos.

Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
07/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2024 09:41

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
28/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:26

Decorrido prazo de SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006070-04.2016.8.14.0003 REQUERENTE(S): Nome: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Endereço: RUA CASTELO BRANCO, Nº 1992, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-260 REQUERIDO(A)(S): Nome: M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO Endereço: RUA CASTELO BRANCO, Nº 1992, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-260 Nome: MARIA VANESSA LIMA FERREIRA Endereço: DESVIO DA LAURO SODRE, 0, S/N, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO 1.

Defiro o pedido retro da parte autora, mediante o recolhimento de custas; 2.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, via sistema, para o recolhimento das custas intermediárias relativas às diligências requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias, que poderão ser feitas diretamente no portal do Tribunal, no seguinte link: https://apps.tjpa.jus.br/custas/; 3.

Após o seu devido recolhimento, certifique-se e devolva-se conclusos; 4.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
24/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:19

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:12

Conclusos para despacho
25/08/2021 08:27

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:16

Decorrido prazo de M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO em 30/07/2021 23:59.
26/07/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006070-04.2016.8.14.0003 DESPACHO Vistos, etc.

Concluída a conversão dos autos físicos em eletrônicos, intimem-se as partes e seus advogados, mediante cientificação pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para ciência quanto à nova condição dos autos, bem como que, a partir de então, o processo tramitará apenas eletronicamente e nenhum documento será recebido em meio físico, devendo o peticionamento ser realizado exclusivamente por meio da plataforma digital Processo Judicial Eletrônico – PJE, e, ainda, que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as partes poderão suscitar eventual desconformidade com as peças digitalizadas, sob pena de preclusão, devendo os autos físicos permanecerem em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, à disposição das partes para retirarem os documentos e/ou objetos insuscetível de digitalização, cientes de que, após o prazo mencionado, os autos serão encaminhados ao Arquivo, no estado em que se encontram.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
22/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:02

Conclusos para despacho
08/07/2021 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:45

Processo migrado do Sistema Libra
15/12/2020 08:51

OUTROS
10/12/2020 17:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 17:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 17:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2020 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7737-51
22/09/2020 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2020 12:22

Remessa
22/09/2020 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2020 13:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/09/2020 13:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/06/2019 12:29

OUTROS
30/01/2019 13:04

OUTROS
30/01/2019 12:28

OUTROS
16/03/2018 08:11

OUTROS
12/03/2018 11:25

OUTROS
08/03/2018 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2018 14:13

Mero expediente - Mero expediente
28/11/2017 15:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/11/2017 09:56

CONCLUSOS
24/11/2017 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2017 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
15/09/2017 10:25

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2017 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2017 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO
14/09/2017 15:14

RESENHA
13/09/2017 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 13:08

Mero expediente - Mero expediente
13/09/2017 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/09/2017 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/09/2017 15:42

RESENHA
08/08/2017 11:50

OUTROS
25/07/2017 09:59

OUTROS
14/07/2017 14:45

OUTROS
14/06/2017 09:11

OUTROS
02/05/2017 11:52

OUTROS
02/05/2017 11:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/05/2017 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2017 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2017 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2017 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0667-43
28/04/2017 10:12

Remessa
28/04/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2017 09:45

AGUARDANDO MANDADO
11/01/2017 10:24

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2017 10:18

OUTROS
09/01/2017 12:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/01/2017 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2017 12:20

Mero expediente - Mero expediente
25/11/2016 08:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/11/2016 14:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/11/2016 14:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/10/2016 11:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/10/2016 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO
13/10/2016 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 13:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
13/10/2016 12:57

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
13/10/2016 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2016 11:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/07/2016 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2016 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/07/2016 12:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
21/07/2016 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2016 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/07/2016 08:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/07/2016 08:15

P/ AUTUACAO
15/07/2016 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2016 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
14/07/2016 11:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000242-89.2016.8.14.0144

Francisco Antonio dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2019 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0000242-89.2016.8.14.0144

Francisco Antonio dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2016 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0805842-29.2021.8.14.0000

Roberto Rogerio Pinto Gomes

Juiz de Direito da Vara de Execucoes de ...

Advogado: Luis Carlos do Nascimento Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2021 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0080945-26.2013.8.14.0301

Celio Jorge Correa

Igeprev

Advogado: Paulo Roberto Braga de Oliveira Bentes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2013 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0012470-19.2018.8.14.0050

Marcia Reis Valadares

Municipio de Santana do Araguaia

Advogado: Karoline Rodrigues Batista

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2023 09:17

Exibir Processo