17/08/2025 03:45

Decorrido prazo de M.P. DISTRIBUIDORA LTDA em 29/07/2025 23:59.
03/08/2025 01:52

Decorrido prazo de OURO PRETO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 08/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0807047-43.2024.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inadimplemento] Reclamante/Exequente: Nome: M.P.

DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: FRANCISCO ALVES, 911, CAICARA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-570 Reclamado(a)/Executado: Nome: OURO PRETO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME Endereço: Avenida Transamazônica, 2159, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-901 DECISÃO/MANDADO 1.

Trata-se de início de cumprimento da sentença.

Assim determino INTIMAÇÃO do requerido pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, caso tenha constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, 2.

Advirta-se o requerido de que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderão ser efetivados atos de constrição patrimonial, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. c) É seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 3.

Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos, certificando-se o que houver. 4.

Cumpra-se. 5.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO 6.

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
04/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:29

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
17/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 20:25

Decorrido prazo de OURO PRETO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
14/03/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 12:22

Audiência Una realizada conduzida por ELAINE NEVES DE OLIVEIRA em/para 13/03/2025 10:00, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
25/02/2025 02:00

Decorrido prazo de OURO PRETO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
27/12/2024 01:47

Decorrido prazo de M.P. DISTRIBUIDORA LTDA em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
17/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 09:05

Audiência Una designada para 13/03/2025 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
26/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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