23/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
11/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA em/para 13/08/2025 11:15, Vara Única de Mocajuba.
27/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ALAILSON DA CRUZ DUTRA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0801072-44.2025.8.14.0067 Assunto: [Regulamentação de Visitas] REQUERENTE: ALAILSON DA CRUZ DUTRA Nome: ALAILSON DA CRUZ DUTRA Endereço: travessa lauro sodré, 33, centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: GABRIELY CAMPOS DE OLIVEIRA, THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA REQUERIDO: ALESSANDRA VIANA DOS SANTOS Nome: ALESSANDRA VIANA DOS SANTOS Endereço: RUA NOSSA SENHORA DO PILAR, Prox ao estádio, FAZENDA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc ...

Trata-se de ação de regulamentação de guarda c/c direito de visitas. À vista da declaração de pobreza inserta na petição inicial, considerando a natureza da ação, DEFIRO o pedido de gratuidade processual, com fulcro no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal e no artigo 1º, §2º, da Lei n. 5.478/68.

Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II).

Assim, nos termos do art. 695, do CPC, DESIGNO audiência de conciliação, para o DIA 13/ 08/ 2025, às 11:15 horas.

Intimem-se a parte autora.

CITE-SE a parte Ré, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (CPC, art. 695, §1º), para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a a comparecer acompanhada por Advogado ou por Defensor Público (CPC, art. 695, §4º).

A partir da audiência, caso não haja acordo pelas partes, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte Requerida apresentar contestação, sob pena de revelia.

No mais, quando da confecção do mandado, atente a Secretaria responsável ao teor do art. 695, §1º, do CPC.

Na certidão do mandado, ainda, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça indagar se a parte possui condições de contratar advogado, ou se precisará que lhe seja nomeada a Defensoria Pública para apresentar defesa em seu favor, certificando tal decisão no mandado.

A audiência será realizada pelo modelo híbrido (presencial + online), facultando às parte(s) dela participar virtualmente, SOB SUA CONTA E RISCO - em relação à(s) falha(s) na conexão e acesso ao sistema, e desde que informe(m) ao Juízo, previamente à realização do ato, sob pena de ser considerada ausente no ato.

Para tanto, as partes e testemunhas deverão acessar o sistema através de aparelhos eletrônicos próprios, e fazendo o uso de fones de ouvidos e microfones, tal como os que se fazem acompanhar os telefones celulares.

Registra-se, por oportuno, conforme orientação do CNJ, que as partes e advogados deverão: (i) permanecerem com a câmera ligada; (ii) se encontrarem em ambientes sem ruídos externos; bem como (iii) utilizarem a vestimenta adequada, não realizando atos diversos quando presentes no ato, sob pena de suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir tais determinações.

Se cumprida a determinação supra, as partes receberão um e-mail da secretaria da comarca de Mocajuba ([email protected] ou [email protected]) com o link de acesso à audiência acima designada.

Ressalta-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se, com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, que se realize o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador e, REPITA-SE, deverão as partes fazer o uso de fones de ouvido com microfone embutido, para melhor fluência do ato.

As partes deverão informar ao Oficial de Justiça e/ou o Cartório, o número de celular com o código de área e um endereço de e-mail, para envio do link da audiência acima designada, ficando em alerta para ingressarem na sala desde o horário da audiência, sob pena de ser declarada ausente.

Ciência ao Ministério Público.

Concomitantemente, REQUISTE-SE a realização de estudo social do caso, que deve ser feito pelo setor competente deste Juízo, com a apresentação de laudo a este Juízo em 15 (quinze) dias (ECA, art. 167), dele INTIMANDO-SE as partes.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Mocajuba/PA, datado conforme certificado digital.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA
03/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:52

Audiência de Conciliação designada em/para 13/08/2025 11:15, Vara Única de Mocajuba.
02/07/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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