24/07/2025 01:49

Decorrido prazo de PRODUTOR DE FARINHA ESPECIAL LTDA em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 09:32

Publicado Notificação em 25/06/2025.
06/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0810080-75.2023.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] DECISÃO/MANDADO Primeiramente.

DEFIRO, o desarquivamento destes autos.

Trata-se de início de cumprimento da sentença. 1.

CITE-SE o(a) devedor(a) para pagar o débito no valor apresentado na inicial, em 03 (três) dias a contar da citação, na forma do art. 829 do CPC/2015, acrescido da atualização monetária, se houver, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Advirta-se o requerido de que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderão ser efetivados atos de constrição patrimonial, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. c) É seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa.

Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos, certificando-se o que houver.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
23/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:46

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
02/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
20/04/2025 03:25

Decorrido prazo de RILDO GONCALVES DE MELO SERVICOS DE ENERGIA SOLAR E ELETRICA em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:46

Homologada a Transação
26/03/2025 16:57

Audiência Una realizada conduzida por ELAINE NEVES DE OLIVEIRA em/para 26/03/2025 16:00, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
26/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 17:52

Decorrido prazo de PRODUTOR DE FARINHA ESPECIAL LTDA em 20/03/2025 23:59.
09/02/2025 17:40

Juntada de Petição de certidão
09/02/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:54

Audiência de Una redesignada para 26/03/2025 16:00 para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
27/01/2025 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:35

Decorrido prazo de RILDO GONCALVES DE MELO SERVICOS DE ENERGIA SOLAR E ELETRICA em 06/11/2024 23:59.
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:49

Juntada de identificação de ar
21/03/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 11:40

Audiência Una designada para 28/01/2025 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
06/11/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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