21/08/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:26

Juntada de contrarrazões
06/05/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2022 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 12:53

Conclusos para decisão
27/03/2022 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:14

Juntada de Petição de apelação
07/03/2022 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 00:24

Julgado improcedente o pedido
28/07/2021 13:56

Conclusos para julgamento
26/07/2021 22:28

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2021 17:50

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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