22/09/2025 07:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
21/09/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 09:35

Conclusos para decisão
15/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/07/2025 23:16

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:11

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A em 27/06/2025 23:59.
06/07/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
06/07/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
06/07/2025 20:34

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
27/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0855803-64.2025.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifico tratar-se de carta precatória.

Assim, considerando os termos dos arts. 3º, III e 5º, parágrafo único da Portaria nº 1953/2024-GP e do art. 5º, §3º da Resolução nº 18/2023. declaro este Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível incompetente para processar o presente feito e determino a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis e Empresariais de Belém.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
24/06/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 16:00

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:11

Declarada incompetência
05/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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