28/08/2025 15:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:11

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 09/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:11

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 19:54

Decorrido prazo de WILSON HUIDA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 09:34

Publicado Alvará em 25/06/2025.
06/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0854796-08.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: WILSON HUIDA JUNIOR REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0854796-08.2023.8.14.0301- 01 /1ªVJECFP/RPV .

A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe.

Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 16.015,53 (dezesseis mil e quinze reais e cinquenta e três centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A, CNPJ: 20.***.***/0001-02 R$ 16.015,53 (dezesseis mil e quinze reais e cinquenta e três centavos) Data-base para fins de atualização: 08/01/2024.

Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.

No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.

Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente
23/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Juntada de Alvará
07/02/2025 23:32

Decorrido prazo de WILSON HUIDA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
28/12/2024 02:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
12/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2023 04:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 05:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 10:57

Conclusos para julgamento
25/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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