TJPA - 0812929-72.2024.8.14.0051
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:43
Juntada de informação
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09/09/2025 10:39
Juntada de informação
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05/09/2025 11:39
Juntada de informação
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04/09/2025 10:31
Extinta a Punibilidade de MARCELO ROCHA CASTRO - CPF: *00.***.*51-93 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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04/09/2025 10:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ALEXANDRE RIZZI em/para 22/08/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Santarém.
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26/08/2025 08:16
Decorrido prazo de Lucas de Paula Carvalho em 22/08/2025 23:59.
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11/08/2025 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/08/2025 18:26
Juntada de mandado
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18/07/2025 17:28
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2025 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0812929-72.2024.8.14.0051 Réu: MARCELO ROCHA CASTRO Defesa: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUSA DESPACHO R.H. 1.
Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 22/08/2025, ÀS 10:00 HORAS. 2.
Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
As testemunhas deverão ser cientificadas de que, caso não venham de forma espontânea, poderá o juízo determinar que sejam conduzidas coercitivamente.
Caso haja a impossibilidade de comparecimento pessoal de alguma das partes ou testemunha, o interessado deverá entrar em contato com esta vara através do número (91)98010-1216 (WhatsApp), para receber todas as informações para a realização da audiência por videoconferência. 3.
Deverá o senhor Oficial de Justiça registrar em sua certidão o número do telefone para contato com o acusado para futuras intimações. 4.
Encaminhem-se os autos ao Órgão Ministerial para proceder a requisição dos laudos periciais, assim como as demais provas técnicas e demais informações que entender necessárias, caso ainda estejam pendentes. 5.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 6.
Serve cópia do presente despacho como mandado/ofício.
Santarém(PA), 4 de julho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém (Assinatura digital) -
14/07/2025 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2025 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2025 09:53
Juntada de Petição de parecer
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14/07/2025 09:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/07/2025 09:07
Juntada de Certidão
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14/07/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 08:54
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 08:54
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 08:46
Expedição de Ofício.
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09/07/2025 11:24
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/08/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Santarém.
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0812929-72.2024.8.14.0051 Réu: MARCELO ROCHA CASTRO Defesa: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUSA DESPACHO R.H. 1.
Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 22/08/2025, ÀS 10:00 HORAS. 2.
Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
As testemunhas deverão ser cientificadas de que, caso não venham de forma espontânea, poderá o juízo determinar que sejam conduzidas coercitivamente.
Caso haja a impossibilidade de comparecimento pessoal de alguma das partes ou testemunha, o interessado deverá entrar em contato com esta vara através do número (91)98010-1216 (WhatsApp), para receber todas as informações para a realização da audiência por videoconferência. 3.
Deverá o senhor Oficial de Justiça registrar em sua certidão o número do telefone para contato com o acusado para futuras intimações. 4.
Encaminhem-se os autos ao Órgão Ministerial para proceder a requisição dos laudos periciais, assim como as demais provas técnicas e demais informações que entender necessárias, caso ainda estejam pendentes. 5.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 6.
Serve cópia do presente despacho como mandado/ofício.
Santarém(PA), 4 de julho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém (Assinatura digital) -
07/07/2025 13:47
Juntada de Petição de parecer
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07/07/2025 13:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/07/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
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05/05/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2025 18:56
Juntada de mandado
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07/04/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2025 12:28
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 12:17
Recebida a denúncia contra MARCELO ROCHA CASTRO - CPF: *00.***.*51-93 (AUTOR DO FATO)
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02/04/2025 12:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/03/2025 14:10
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:24
Juntada de Petição de denúncia
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10/03/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
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23/01/2025 10:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/12/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:56
Juntada de ato ordinatório
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04/12/2024 01:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.
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21/10/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 10:57
Juntada de ato ordinatório
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19/10/2024 02:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.
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17/09/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 09:54
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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14/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 11:35
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2024 11:33
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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12/09/2024 10:06
Juntada de Petição de inquérito policial
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31/07/2024 09:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/07/2024 09:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/07/2024 20:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:42
Decisão ou Despacho de Homologação
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11/07/2024 10:51
Conclusos para decisão
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11/07/2024 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 01:44
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 01:44
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 01:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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