08/07/2025 11:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO 0853476-83.2024.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA (Realizada de forma híbrida) DATA: 24 de junho de 2025.

HORA: 09h (Iniciada às 09h07min).

LOCAL: Sala de audiência da 1º Vara do Juizado Especial Cível de Belém/ Sala virtual na plataforma digital Microsoft Teams.

PRESENTES: - Juiz de Direito: ALESSANDRO OZANAN (presente neste juizado). - Auxiliar de Secretaria: ALINE SERPA VIEIRA (presente neste juizado). - Reclamante: ALESSANDRA GUEDES DA SILVA PICANÇO, CPF nº. *92.***.*14-53 (presente por videoconferência). - Advogada da reclamante: Lorrany Stefany Sávio Moura, OAB/MG 205.763 (presente por videoconferência). - Reclamada: AMERICAN AIRLINES INC, CNPJ, por sua preposta, Luza Garcia Facco, CPF n.º *41.***.*37-36 (presente por videoconferência). - Advogada da reclamada: Cíntia Cristina Guerreiro OAB/SP 168.537 (presente por videoconferência).

Aberta a audiência, registrou-se o comparecimento das pessoas acima nominadas à sala de audiência deste juizado e à sala virtual da audiência, as quais foram informadas da gravação audiovisual da audiência na plataforma Microsoft Teams, que será lançada no sistema PJe apenas com a assinatura digital do magistrado.

Proposta a Conciliação, esta restou frutífera nos seguintes termos: 1 – A requerida pagará a reclamante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para pôr fim à lide, em parcela única, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar desta data, através de depósito em conta-corrente de titularidade do escritório da patrona da reclamante, IGOR COELHO SOCIEDADE I.

ADVOCACIA, CNPJ: 38.***.***/0001-36, CONTA PJ - BANCO DO BRASIL, (Banco 001), AGÊNCIA: 3495, CONTA: 46085-0, PIX: [email protected], sob pena de multa de 10% sobre o valor do acordo, em caso de eventual descumprimento no prazo fixado; 2 – Em caso de inconsistência de dados bancários, o acordo será pago via depósito judicial no prazo de até 15 dias úteis após a constatação da inconsistência; 3 – Cumprido o pactuado, as partes dão mútua e geral quitação para nada mais reclamar quanto ao objeto da presente demanda.

A parte requerida requer que todas as publicações sejam exclusivamente em nome do Dr.

Alfredo Zucca Neto, inscrito na OAB/SP sob o nº 154.694, sob pena de nulidade.

Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o Relatório.

Passo a decidir.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes nesta audiência, para que surta os seus regulares efeitos, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 487, III, b do novo CPC.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Arquivem-se os autos, advertindo às partes interessadas de que, em caso de descumprimento do aqui avençado, poderão requerer o desarquivamento dos autos e a execução deste título executivo judicial.

Publicada em audiência, ficam, desde já, cientes e intimados os presentes.

Nada mais havendo, nem impugnado, a audiência foi encerrada às 09h30min., e, para constar, eu, Aline S.

Vieira, lavrei o presente termo, que vai assinado eletronicamente pelo magistrado, junto a mídia contendo a respectiva gravação.

Belém, PA, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém-PA
01/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
01/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:14

Homologada a Transação
24/06/2025 09:31

Audiência Una realizada conduzida por ALESSANDRO OZANAN em/para 24/06/2025 09:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/06/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:19

Juntada de identificação de ar
13/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 15:57

Audiência Una designada para 24/06/2025 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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