22/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:14

Decorrido prazo de RENATA DAS GRACAS SEABRA CERQUEIRA GRISOLIA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:27

Decorrido prazo de RENATA DAS GRACAS SEABRA CERQUEIRA GRISOLIA em 11/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:10

Juntada de Petição de carta
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de RENATA DAS GRACAS SEABRA CERQUEIRA GRISOLIA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de RENATA DAS GRACAS SEABRA CERQUEIRA GRISOLIA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0800451-58.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 17 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:53

Expedição de Carta.
08/07/2025 13:43

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/07/2025 12:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido
23/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2024 23:06

Recebidos os autos
13/11/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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