02/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:05

Recebida a emenda à inicial
29/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
19/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/08/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/08/2025 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2025 02:55

Decorrido prazo de DOL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, PORTAL DE INTERNET, GRAFICA, EDITORA, PUBLICIDADE, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:55

Decorrido prazo de GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA em 14/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:55

Declarada incompetência
07/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
02/07/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832113-06.2025.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: DOL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, PORTAL DE INTERNET, GRAFICA, EDITORA, PUBLICIDADE, PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

REU: GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por DOL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, PORTAL DE INTERNET, GRAFICA, EDITORA, PUBLICIDADE, PROMOCOES E EVENTOS LTDA., em face do GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, todos devidamente qualificados no processo.

Verifica-se, da análise dos autos, que o polo passivo é ocupado por órgão vinculado à administração direta do Município de Ananindeua, o que atrai a competência absoluta de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua.

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, em consequência, determino a imediata remessa dos em favor da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua.

Cumpra-se, dando-se a respectiva baixa no sistema.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
17/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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