TJPA - 0033499-61.2012.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
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20/07/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2025 10:12
Transitado em Julgado em 13/07/2025
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13/07/2025 13:29
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VALES SILVA em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:27
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FARIAS em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 13:04
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VALES SILVA em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 13:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 13:03
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FARIAS em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 12:49
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VALES SILVA em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 12:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 12:49
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FARIAS em 16/06/2025 23:59.
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04/07/2025 02:38
Publicado Sentença em 17/06/2025.
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04/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0033499-61.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO AUGUSTO VALES SILVA REU: FLAVIA DA SILVA FARIAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA SENTENÇA Vistos etc.
Paulo Augusto Vales Silva ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais em face de Flávia da Silva Farias e Companhia de Saneamento do Estado do Pará – COSANPA, alegando que, ao trafegar em sua motocicleta, foi atingido por veículo conduzido pela primeira ré, prestadora de serviços da segunda, sofrendo lesões e prejuízos.
As rés apresentaram contestação, sustentando que o autor trafegava de forma imprudente, vindo a colidir lateralmente com o veículo conduzido por Flávia. É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO A responsabilidade civil pressupõe, cumulativamente, conduta, dano e nexo causal, além da ausência de culpa exclusiva da vítima.
Contudo, as provas constantes nos autos — notadamente BOAT DO DETRAN E CROQUI— demonstram que o autor trafegava de motocicleta pela Av.
Independência, e na altura da Passagem Bagé, colidiu com o veículo da ré, restando comprovado a infringência do que dispõe o art. 29, III, alínea “c” do Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõe: " Art. 29.
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas; II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor; " Constatou-se que o autor não observou as normas de trânsito no momento do acidente, trafegando inclusive sem capacete, sendo responsável exclusivo do acidente.
O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que, em casos de culpa exclusiva da vítima, não há que se falar em dever de indenizar, ante a ausência de nexo causal: “A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal entre a conduta do réu e o dano, afastando a responsabilidade civil.” (REsp 1.104.900/SP, STJ) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Augusto Vales Silva, ante a configuração de culpa exclusiva da vítima, nos termos do art. 29, III, "c", do Código de Trânsito Brasileiro.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Suspensa a exigibilidade se vigente o benefício da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém 16 de maio de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050809304900000000057518477 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050809305500000000057518738 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050809305800000000057518753 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050809310000000000057518760 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050809310500000000057518771 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050809310800000000057518808 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050809311200000000057518810 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050809311600000000057518812 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050809311900000000057518814 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050809312300000000057518816 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050809312900000000057518818 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050809313400000000057518911 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050809313800000000057518914 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050809314100000000057518918 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050809314500000000057518923 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050809315100000000057518929 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050809315300000000057518975 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050809315600000000057518979 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22050809320000000000057518982 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22050809320600000000057518986 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22050809321000000000057518989 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22050809321300000000057519022 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050809321500000000057519024 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050809321800000000057519027 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22050809321900000000057519029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102112424611100000076139670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102112424611100000076139670 Despacho Despacho 23081811251608600000093347532 Despacho Despacho 23081811251608600000093347532 Habilitação nos autos Petição 23092117305708200000095286763 Respondendo ao Juízo Petição 23092300504290300000095364345 Comprovante de residência atualizado Documento de Comprovação 23092300504384300000095364346 Parcelas pagas da moto Documento de Comprovação 23092300504444900000095364347 Laudo do braço Documento de Comprovação 23092300504527100000095364348 Laudo da face Documento de Comprovação 23092300504559700000095364349 evolução médica da cirurgia Documento de Comprovação 23092300504593600000095364350 mudança de função para administrativo em função do acidente Documento de Comprovação 23092300504670800000095364351 AR Identificação de AR 23092508263100200000095395683 AR Identificação de AR 23092508263109000000095395684 Certidão Certidão 23121211572356400000099647442 Decisão Decisão 24043011001638900000107357870 Certidão Certidão 24100113410435300000120001614 -
13/06/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 09:56
Julgado improcedente o pedido
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01/10/2024 13:41
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 13:41
Juntada de Certidão
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05/06/2024 05:57
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 05:57
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FARIAS em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 04:16
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VALES SILVA em 04/06/2024 23:59.
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30/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/04/2024 10:56
Conclusos para decisão
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30/04/2024 10:56
Cancelada a movimentação processual
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12/12/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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14/10/2023 01:37
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VALES SILVA em 10/10/2023 23:59.
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25/09/2023 08:26
Juntada de identificação de ar
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23/09/2023 00:50
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 14:06
Conclusos para despacho
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30/11/2022 18:53
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VALES SILVA em 28/11/2022 23:59.
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30/11/2022 18:53
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FARIAS em 28/11/2022 23:59.
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30/11/2022 18:53
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA em 28/11/2022 23:59.
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23/11/2022 09:50
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA em 22/11/2022 23:59.
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23/11/2022 09:50
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA FARIAS em 22/11/2022 23:59.
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23/11/2022 09:50
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO VALES SILVA em 22/11/2022 23:59.
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26/10/2022 02:12
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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26/10/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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21/10/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
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08/05/2022 09:35
Processo migrado do sistema Libra
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08/05/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2022 12:26
REMESSA INTERNA
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07/03/2022 15:13
Remessa
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18/10/2021 10:32
REMESSA INTERNA
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18/10/2021 10:32
REMESSA INTERNA
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14/09/2021 15:37
Remessa
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06/04/2021 13:41
AGUARDANDO PRAZO
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14/03/2021 21:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
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16/12/2020 11:54
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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11/12/2020 10:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
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11/12/2020 09:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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10/12/2020 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/12/2020 11:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/12/2020 11:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELE DA SILVA MAGALHAES (4066566), que representa a parte PAULO AUGUSTO VALES SILVA (6298810) no processo 00334996120128140301.
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02/03/2020 11:11
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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01/11/2019 07:42
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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23/07/2019 13:29
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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15/07/2019 09:18
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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12/07/2019 12:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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12/07/2019 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 11:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2019 09:53
OUTROS
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20/02/2019 18:20
Remessa
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20/02/2019 18:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/02/2019 18:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/02/2019 18:19
Remessa
-
20/02/2019 18:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/02/2019 18:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/02/2019 11:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/02/2019 09:06
AGUARDANDO PRAZO
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08/02/2019 08:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
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07/02/2019 15:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/02/2019 15:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/02/2019 12:40
Remessa
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11/12/2018 15:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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22/11/2018 11:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIKA DOS SANTOS RAIOL (4121423), que representa a parte PAULO AUGUSTO VALES SILVA (6298810) no processo 00334996120128140301.
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12/11/2018 13:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/11/2018 10:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
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12/11/2018 09:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/11/2018 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2018 10:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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05/11/2018 10:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/11/2018 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/11/2018 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/11/2018 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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30/10/2018 11:14
Remessa
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30/10/2018 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2018 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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24/10/2018 09:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/09/2018 10:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/09/2018 08:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
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17/09/2018 08:47
Remessa
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14/09/2018 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/09/2018 13:51
Mero expediente - Mero expediente
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24/07/2018 10:41
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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24/07/2018 10:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00334996120128140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS
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06/07/2018 12:43
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ERIKA DOS SANTOS RAIOL, que representava a parte PAULO AUGUSTO VALES SILVA no processo 00334996120128140301.
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04/07/2018 12:29
Remessa
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16/02/2018 11:36
CONCLUSOS
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13/03/2017 16:32
CONCLUSOS
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10/01/2017 12:40
CONCLUSOS
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04/10/2016 08:46
CONCLUSOS
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29/09/2016 09:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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28/09/2016 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/09/2016 11:54
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/09/2016 13:32
PROVIDENCIAR OUTROS
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26/09/2016 08:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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26/09/2016 08:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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26/09/2016 08:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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26/09/2016 08:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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26/09/2016 08:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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26/09/2016 08:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/09/2016 15:38
PROVIDENCIAR OUTROS
-
23/09/2016 15:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/09/2016 19:08
Remessa
-
19/09/2016 19:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2016 19:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/09/2016 19:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3658-42
-
19/09/2016 19:06
Remessa
-
19/09/2016 19:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2016 19:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2016 13:48
Remessa
-
16/09/2016 13:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/09/2016 13:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/09/2016 09:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/09/2016 11:36
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - fone 81449833
-
12/08/2016 10:14
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
27/07/2016 12:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/07/2016 16:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/07/2016 16:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2016 16:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/03/2016 12:18
CONCLUSOS
-
01/03/2016 11:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/02/2016 12:55
OUTROS
-
01/02/2016 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2016 12:30
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/08/2015 11:45
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
16/03/2015 09:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/01/2015 12:10
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
29/01/2015 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2015 12:04
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
29/01/2015 12:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/08/2014 09:14
OUTROS
-
27/08/2014 12:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LENISE AYRES PEREIRA (4069091), que representa a parte FLAVIA DA SILVA FARIAS (6298815) no processo 00334996120128140301.
-
27/08/2014 12:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR (4063010), que representa a parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA - COSANPA (509646) no processo 00334996120128140301.
-
22/08/2014 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2014 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2014 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2014 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2014 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2014 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2014 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2014 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/08/2014 13:55
OUTROS
-
04/08/2014 08:58
Remessa
-
04/08/2014 08:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/08/2014 08:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/07/2014 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (24/07).
-
29/07/2014 13:20
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (28/07).
-
28/07/2014 16:28
Remessa
-
28/07/2014 16:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/07/2014 16:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2014 14:16
Remessa
-
23/07/2014 14:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 14:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2014 09:43
Remessa
-
27/06/2014 09:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2014 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/06/2014 13:22
AGUARD. RETORNO DE AR
-
25/06/2014 12:19
REMESSA AOS CORREIOS - JG681738435BR - Flavia da Silva - 66065165 - 70GR MP
-
25/06/2014 12:18
REMESSA AOS CORREIOS - JG681738427BR - Cosampa - 66060281 - 70GR MP
-
25/06/2014 08:57
SETOR CORRESPONDENCIA
-
25/06/2014 08:57
SETOR CORRESPONDENCIA
-
24/06/2014 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2014 12:45
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
24/06/2014 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2014 12:44
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
16/06/2014 12:42
PROVIDENCIAR A. R.
-
12/06/2014 13:56
PROVIDENCIAR A. R.
-
05/06/2014 12:32
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
04/06/2014 12:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/06/2014 12:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/06/2014 23:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/06/2014 23:11
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
15/05/2014 10:33
CONCLUSOS
-
09/05/2014 08:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/05/2014 08:32
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
10/04/2014 07:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
10/04/2014 07:46
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA
-
09/04/2014 08:23
À DISTRIBUIÇÃO
-
21/03/2014 08:20
AGUARD. REMES. DISTRIB.
-
14/03/2014 09:38
RESENHA
-
13/03/2014 11:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/03/2014 11:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/03/2014 08:13
Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
-
13/03/2014 08:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2014 13:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/02/2014 08:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
06/02/2014 15:14
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
-
04/02/2014 14:35
À DISTRIBUIÇÃO
-
31/01/2014 08:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/01/2014 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2014 08:43
Mero expediente - Mero expediente
-
31/01/2014 08:40
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/01/2014 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2012 11:33
OUTROS
-
16/10/2012 11:31
OUTROS
-
09/08/2012 09:56
OUTROS
-
07/08/2012 11:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/08/2012 14:01
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
01/08/2012 11:26
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
01/08/2012 11:26
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2012
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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