19/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
19/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:04

Publicado Decisão em 21/08/2025.
23/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
19/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Embargos à Execução na qual a petição inicial não veio instruída com as cópias das peças processuais relevantes e adequadas para a análise da matéria alegada, como impõe o §1º do art. 914 do CPC.

Sobre a matéria, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de processo civil comentado e legislação extravagante, lecionam: São essenciais para a formação dos autos apartados da ação de embargos do devedor as cópias: a) do título executivo; b) da petição inicial da ação de execução; c) das procurações dos advogados do exequente, dos executados e do embargante; d) do ato de citação e de sua respectiva juntada aos autos; e) do auto de penhora ou depósito, se já houveram sido feitos; f) do auto de avaliação dos bens penhorados, se for o caso.

Assim sendo, emende o embargante a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição, nos termos do art. 801 do CPC, instruindo o processo com cópia do título executivo, petição inicial da ação de execução, procuração dos advogados do exequente e do ato de citação e sua respectiva juntada aos autos.

Certifique-se a tempestividade dos presentes embargos à execução, bem como sua oposição nos autos da ação executiva.

Intime-se.
29/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
13/07/2025 13:00

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DA SILVA LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:00

Decorrido prazo de ROZINALDO ALVES LIMA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
04/07/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a juntada do boleto, comprovante de pagamento e relatório de conta do processo.

Belém,16 de junho de 2025.

PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
16/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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