05/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:42

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

- PROCESSO Nº. 0803118-89.2025.8.14.0201 // INVENTÁRIO (39) // [Inventário e Partilha] // REQUERENTE: PAULA DE LOURDES DINIZ CONCEICAO // REU: PAMELA FERREIRA DINIZ CONCEICAO, LUCAS AUGUSTO DA SILVA DINIZ CONCEICAO - DECISÃO - A legitimidade para pedir a abertura do inventário (CPC, 615-616) não se confunde com a de ser inventariante (CPC, 617), portanto, tendo em vista os fatos especificados na inicial, o encargo de inventariante cabe primeiramente ao companheiro da autora da herança, sendo que, somente na hipótese deste não aceitar o encargo, aí sim, é possível que o requerente possa vir a exercê-lo.

Constato ainda que a parte autora indicou, de maneira genérica, apenas um possível bem - imóvel localizado à Travessa Berredos, 256 – o qual ainda pende a formalização de partilha nos autos nº. 0803230-97.2021.8.14.0201, sendo a indicação precisa dos bens necessária, não apenas para a correta apuração do patrimônio, mas também para a definição do rito processual.

Deste modo, indique o requerente todos os bens, com seus respectivos valores, que compõem o inventário e, na hipótese de bem imóveis, quem se encontra com a posse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. - Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. - ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
04/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

- PROCESSO Nº. 0803118-89.2025.8.14.0201 INVENTÁRIO (39) // [Inventário e Partilha] // REQUERENTE: PAULA DE LOURDES DINIZ CONCEICAO // REU: PAMELA FERREIRA DINIZ CONCEICAO, LUCAS AUGUSTO DA SILVA DINIZ CONCEICAO - DECISÃO - Trata-se de pedido de abertura de inventário, formulado por REQUERENTE: PAULA DE LOURDES DINIZ CONCEICAO, na qualidade de herdeiro.

Apresentou a autora nova ação de inventário, na qual pede para ser nomeada inventariante, contudo, quanto ao autor da herança, como dito pela autora, já existe ação de inventário proposta (0803230-97.2021.8.14.0201), portanto, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, o que atrai a litispendência.

Ademais, verifico que nos autos preventos já foi nomeado inventariante e os pedidos desta inicial podem ser plenamente realizados naqueles autos.

E, diante da previsão do art. 10 do CPC, que veda decisão sem manifestação das partes, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a litispendência.

Decorrido o prazo acima, retornem conclusos. - Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
02/06/2025 19:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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