TJPA - 0855711-86.2025.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 20:23
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Analisando os presentes autos, verifica-se que se trata de ação em que o Estado do Pará figura no polo passivo da demanda e, por conseguinte, não incluída na competência desta vara.
Deste modo, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição para uma das varas de fazenda pública da comarca da capital, tudo com fundamento no art. 64, §3°, do CPC/2015.
Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
05/06/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:56
Declarada incompetência
-
03/06/2025 18:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/06/2025 18:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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