TJPA - 0802317-11.2025.8.14.0061
1ª instância - 1º Cejusc de Tucurui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:37
Publicado Sentença em 09/06/2025.
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01/07/2025 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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18/06/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC - TUCURUÍ/PA PROCESSO Nº 0802317-11.2025.8.14.0061 RECLAMANTE: ELIZANDRA RAMOS DA SILVA RECLAMADO(A): ERIVALDO DA COSTA NEVES SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.
Trata-se de demanda pré-processual protocolada no CEJUSC Tucuruí, na qual, em sessão de conciliação/mediação, as partes acordam sobre os pontos relatados no termo de acordo a fim de que esta autocomposição possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, sendo homologado como título executivo judicial, com fundamento no art. 487, III, b e no art. 515, II, do Código de Processo Civil-CPC.
Vieram os autos conclusos.
Eis o breve relatório.
Decido.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, § 1º, do CPC.
O termo de acordo não está eivado de vício no que tange à validade e à eficácia, bem como não viola nenhum direito das partes, razão pela qual a medida mais acertada é a prolação de sentença homologatória da transação.
Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada para os devidos efeitos legais, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” e do art. 515, II, do CPC.
O trânsito em julgado dá-se nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Tucuruí, datado e assinado eletronicamente.
THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito, respondendo pelo CEJUSC da Comarca de Tucuruí jpaa -
05/06/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 14:42
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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05/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:05
Homologada a Transação
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27/05/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 10:06
Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por RAFAEL DA SILVA MAIA em/para 26/05/2025 12:00, CEJUSC de Tucuruí.
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22/05/2025 14:06
Audiência de Conciliação/Mediação do dia 22/05/2025 12:00 cancelada.
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22/05/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 10:08
Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 26/05/2025 12:00, CEJUSC de Tucuruí.
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21/05/2025 19:05
Recebidos os autos.
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21/05/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 12:40
Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 22/05/2025 12:00, CEJUSC de Tucuruí.
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13/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 11:51
Recebidos os autos.
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12/05/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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