05/08/2025 11:52

Juntada de Petição de carta
30/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:14

Decorrido prazo de TIAGO VIDAL RAMOS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0854773-96.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:27

Expedição de Carta.
04/07/2025 00:25

Decorrido prazo de TIAGO VIDAL RAMOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:25

Decorrido prazo de TIAGO VIDAL RAMOS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:21

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:31

Expedição de Carta.
08/06/2025 10:34

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte
06/06/2025 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 11:06

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento
30/04/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/12/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 10:34

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 01:45

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
01/02/2024 11:00

Recebidos os autos
01/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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