TJPA - 0836796-23.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 21:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:06
Decorrido prazo de IGOR ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZ em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:06
Decorrido prazo de IGOR ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZ em 23/06/2025 23:59.
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06/06/2025 01:29
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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06/06/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0836796-23.2024.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: IGOR ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZ REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Considerando a r.
Decisão proferida no processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000, a qual admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e determinou a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia objeto dos respectivos autos, cuja matéria diz respeito à aplicabilidade do piso salarial nacional ao magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade.
Diante do teor do exposto e com fundamento no art. 313, IV, do CPC, SUSPENDO o presente feito.
Determino que seja imediatamente processada a suspensão junto ao Sistema PJE, sem prejuízo de eventual reanálise, devendo ser feita mediante a inserção do Código 12098 (Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), acrescido do correto complemento com o respectivo Tema de Sobrestamento (6).
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura via sistema.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
27/05/2025 23:07
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 23:07
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 23:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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26/05/2025 13:05
Conclusos para decisão
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26/05/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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29/07/2024 23:07
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2024 03:13
Decorrido prazo de IGOR ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZ em 05/07/2024 23:59.
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06/06/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 08:29
Conclusos para despacho
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25/04/2024 22:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2024 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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