13/08/2021 05:41

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 05:40

Juntada de Petição de certidão
13/08/2021 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA FERREIRA em 12/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA FERREIRA em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/08/2021 23:59.
20/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800722-45.2016.8.14.0302 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a reclamante aceitou o valor que fora depositado pelo reclamado para fins de extinguir a obrigação (ID28073366), requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de sua patrona informada na petição do ID28126711.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 16 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
19/07/2021 05:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 05:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2021 17:42

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA FERREIRA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 07:41

Conclusos para julgamento
29/06/2021 07:39

Juntada de Petição de alvará
19/06/2021 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA FERREIRA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 17/06/2021 23:59.
16/06/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
10/05/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 07:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2021 07:32

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 05:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 05:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 06:35

Conclusos para despacho
20/04/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2019 10:47

Conclusos para decisão
29/05/2019 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 12:59

Juntada de Certidão
23/05/2019 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA FERREIRA em 22/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 17:36

Julgado procedente o pedido
29/11/2017 15:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 11:22

Conclusos para julgamento
29/11/2017 11:22

Audiência una realizada para 27/11/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/11/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 17:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 18:05

Juntada de Petição de contestação
02/03/2017 11:03

Juntada de identificação de ar
14/12/2016 11:39

Juntada de termo de ciência
07/12/2016 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA FERREIRA em 20/06/2016 23:59:59.
08/07/2016 09:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2016 17:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2016 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2016 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2016 18:34

Concedida a Medida Liminar
17/03/2016 23:18

Conclusos para decisão
17/03/2016 23:18

Audiência una designada para 27/11/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/03/2016 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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