29/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
14/03/2025 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:20

Decorrido prazo de PMZ CENTRO NORTE S.A em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:03

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
12/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
08/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 09:42

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de PMZ CENTRO NORTE S.A em 05/09/2023 23:59.
11/08/2023 10:05

Publicado Despacho em 11/08/2023.
11/08/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
09/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:57

Recebidos os autos
08/08/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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