18/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
02/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
30/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de SELIMP QUALITY LTDA em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de SELIMP QUALITY LTDA em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 10/06/2025 23:59.
01/06/2025 04:04

Publicado Sentença em 27/05/2025.
01/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
29/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0801535-38.2024.8.14.0061 Requerente: KLEBER BRUNO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: KAREN MAYNA PAES FONSECA Requerido(a): SELIMP QUALITY LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: FABIANO DE CAMARGO PANHUSSATT SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pleito de ação com pedido DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ACRESCIDO DE AÇÃO POR NEGLIGÊNCIA EM REIVINDICAÇÃO AO RESSARCIMENTO PELO FURTO DO VEÍCULO em face de INSTITUTO DIRETRIZES e SELIMP QUALITY LTDA, alegando que sua moto foi furtada no estacionamento do Hospital Regional.

Em petição ID. 142902509, o Requerente requer a retirada da empresa SELIMP QUALITY LTDA do polo passivo e o prosseguimento do feito em relação ao INSTITUTO DIRETRIZES. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

DEFIRO o que foi requerido em petição ID.

ID. 142902509.

Entretanto, outra parte Requerida, é uma organização social (O.S.) sem fins lucrativos que exerce atividades em prol do Estado do Pará.

Nessa toada, consigne-se que a presente lide ocorreu, supostamente, dentro da área de estacionamento do Hospital Regional de Tucuruí (HRT).

Dessa forma, versa sobre uma aparente responsabilidade do estado, logo, inadmissível a propositura da presente ação nos Juizados Especiais Cíveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, IV, da lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Arquivem-se imediatamente os autos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito
23/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:49

Juntada de identificação de ar
19/02/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:51

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
19/09/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:27

Juntada de Informações
22/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:39

Decorrido prazo de KLEBER BRUNO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
13/05/2024 08:43

Juntada de identificação de ar
24/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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