30/08/2025 08:10

Juntada de identificação de ar
29/08/2025 08:34

Juntada de identificação de ar
25/08/2025 02:30

Publicado Edital em 25/08/2025.
24/08/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
21/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:25

Expedição de Edital.
13/08/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de MARIO NICOLAU LEAL MARTINS em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de Tatiana Brito - Confinantes dos Fundos em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de NILZETE MARIA SANTOS FARIAS DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de IOLANDA DAS MERCÊS CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de MARIO NICOLAU LEAL MARTINS em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de Tatiana Brito - Confinantes dos Fundos em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de NILZETE MARIA SANTOS FARIAS DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de IOLANDA DAS MERCÊS CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de FIRMEIRA MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de ROSINEI DE LIMA BRAGA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MONTEIRO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de DULCILETE BEZERRA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:11

Publicado Decisão em 22/05/2025.
26/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0837976-21.2017.8.14.0301 Requerente: ODILON DOS PASSOS GONCALVES e HIRANEIDE DOS SANTOS GONCALVES ALVES Requerido: MARIO NICOLAU LEAL MARTINS, MAXIMA MARTINS ACATAUASSU NUNES, MARIA DE NAZARETH MARTINS MALCHER, ALIETE MARTINS FRANCO, MAXIMA MARTINS BORBA, Espólio de JOSÉ EMILIO LEAL MARTINS, CIDA MARTINS LAMARÃO, MARIA DE NAZARETH MARTINS DE OLIVEIRA e o espólio de SERGIO RAYMUNDO RIBEIRO MARTINS.

Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária com objetivo de ver declarada a propriedade do bem localizado na Av.

Ceará, , Nº 273, Bairro marco, inscrito na SEFIN/PMB, sob o número multifinalitário 008/34884/23/12/0275/000/000- 31, Registro de Imóveis do 2º Ofício de Belém, inserido na área maior da ‘’Posse Jupatituba’’, averbado no Lv. 40, fls. 146/147, Ord. 153, medindo 3 metros de frente por 30 metros de fundo.

Afirmam, os Requerentes, que residem no imóvel há mais de 48 (quarenta e oito anos) anos, em virtude da compra da posse, em 13 de Julho de 1969, da senhora ANA BEZERRA DE OLIVEIRA (ID 2979978 - Pág. 1).

Requereram a declaração de propriedade, pelo uso contínuo da posse, do bem usucapiendo.

Foram juntados aos autos: Rol de confinantes; citação de todos os confinantes (Id 13444438 - Pág. 1, Id 13558202 - Pág. 1 e Id 93251869 - Pág. 1); certidão do imóvel (Id 2980004 - Pág. 3 e ss); planta (Id 24530587 - Pág. 1); certidão da União informando desinteresse no feito (Id 89669039 - Pág. 1); recibo da compra da posse (Id 2979978 - Pág. 1); Codem informou ser titular do domínio direto da área maior, sendo o bem insuscetível de usucapião.

Em seus pedidos, requereu a improcedência da demanda ou, de forma alternativa, ainda que não solicitado em petição inicial feita pelo autor, requer que seja usucapido somente o domínio útil do imóvel (Id 2979992 - Pág. 1); expedido oficio ao Iterpa (Id 10335210 - Pág. 1); contestação da CODEM alegando ser titular do domínio direto da área maior, sendo o domínio útil dos Réus (Id 111110627 - Pág. 1 e ss); réplica a Contestação (Id 124213725 - Pág. 1 e ss); a pedido dos autores, foi expedida Certidão de objeto e pé (Id 125635445 - Pág. 2). É o que se tem para relatar.

Passa-se a decidir: 1- Intime-se, através de sua procuradoria habilitada no PJE, o Cartório de Imóveis do 2º Ofício da Capital para que informe se o bem usucapiendo (localizado na Av.

Ceará, , Nº 273, Bairro marco, inscrito na SEFIN/PMB, sob o número multifinalitário 008/34884/23/12/0275/000/000- 31) está matriculado em seus livros, e se faz parte da área maior apresentada na certidão Id 2980004 - Pág. 3 e ss.

Junte ao expediente a certidão de Id 2980004 - Pág. 3 e ss. 2- Cumpra, a secretaria do Juízo, o que foi previsto no Despacho Id 109246596 - Pág. 1 e ss para expedir carta com AR para as citações devidas, determinando que os Réus apresentem defesas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam necessárias. 2.1) MARIO NICOLAU LEAL MARTINS: AV NAZARÉ, nº 909, Ed.

BELO HORIZONTE, APTO 401, BAIRRO NAZARE, BELÉM-PA. 2.2) MAXIMA MARTINS BORBA: RUA GENERAL ESPIRITO SANTO CARDOSO, nº 284, ap. 805, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. 3 – Quanto aos Demais Requeridos, determino as citações, por editais individualizados, de MAXIMA MARTINS ACATAUASSU NUNES, MARIA DE NAZARETH MARTINS MALCHER, ALIETE MARTINS FRANCO, JOSÉ EMILIO LEAL MARTINS, CIDA MARTINS LAMARÃO, MARIA DE NAZARETH MARTINS DE OLIVEIRA e o espólio de SERGIO RAYMUNDO RIBEIRO MARTINS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, I, do novo CPC (Art. 256.A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando;), devendo constar no edital a advertência ao Demandado de que a revelia importará em nomeação de curador especial. 4- Ultrapassado os prazos das publicações e defesa, sendo os Réus inerte, remeta-se os autos ao Curador Especial, nos termos do art. 72, II do CPC (“Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.”). 5- Publique-se edital de citação para eventuais interessados, no prazo de 30 dias, nos termos do art.259, I do CPC.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES
20/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:51

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:23

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:23

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:23

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de ODILON DOS PASSOS GONCALVES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de MARIO NICOLAU LEAL MARTINS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de Tatiana Brito - Confinantes dos Fundos em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de NILZETE MARIA SANTOS FARIAS DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de IOLANDA DAS MERCÊS CARVALHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de FIRMEIRA MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MONTEIRO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:12

Decorrido prazo de DULCILETE BEZERRA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:56

Decorrido prazo de ROSINEI DE LIMA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 03:29

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:54

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:03

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:03

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
26/07/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:18

Decorrido prazo de Tatiana Brito - Confinantes dos Fundos em 12/06/2023 23:59.
21/05/2023 22:33

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 13:46

Expedição de Mandado.
06/04/2023 03:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 13:04

Juntada de Petição de diligência
16/10/2020 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2020 13:01

Juntada de Petição de diligência
16/10/2020 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2020 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 13:39

Expedição de Mandado.
02/07/2020 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2020 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:40

Conclusos para despacho
23/06/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 10:30

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 14:50

Juntada de ato ordinatório
21/11/2019 00:24

Decorrido prazo de DULCILETE BEZERRA DE OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MONTEIRO em 13/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 16:28

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 12:03

Juntada de Petição de diligência
22/10/2019 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 16:42

Juntada de Petição de diligência
17/10/2019 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2019 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2019 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2019 10:48

Expedição de Mandado.
11/10/2019 10:46

Expedição de Mandado.
11/10/2019 10:41

Expedição de Mandado.
11/10/2019 10:25

Juntada de mandado
11/10/2019 10:21

Juntada de mandado
11/10/2019 10:17

Juntada de mandado
31/07/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 11:57

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para USUCAPIÃO (49)
26/06/2019 00:06

Decorrido prazo de FIRMEIRA MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 00:22

Decorrido prazo de NILZETE MARIA SANTOS FARIAS DE SOUZA em 24/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 08:09

Juntada de Petição de diligência
30/05/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 14:31

Juntada de Petição de diligência
30/05/2019 11:04

Juntada de Certidão
28/05/2019 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 16:33

Juntada de Petição de diligência
21/05/2019 10:08

Juntada de Petição de decisão
21/05/2019 10:08

Juntada de Certidão
21/05/2019 10:08

Juntada de Petição de certidão
21/05/2019 10:07

Juntada de Certidão
17/05/2019 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2019 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2019 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2019 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2019 14:53

Juntada de Certidão
15/05/2019 14:49

Expedição de Mandado.
15/05/2019 14:48

Expedição de Mandado.
15/05/2019 14:47

Expedição de Mandado.
15/05/2019 14:28

Juntada de mandado
15/05/2019 14:25

Juntada de mandado
15/05/2019 14:22

Juntada de mandado
15/05/2019 14:19

Juntada de Ofício
15/05/2019 14:17

Juntada de Ofício
22/04/2019 07:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 07:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 00:12

Decorrido prazo de MARIO NICOLAU LEAL MARTINS em 15/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 08:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 08:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2019 11:09

Conclusos para decisão
27/02/2018 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2018 14:30

Classe Processual alterada para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
27/02/2018 13:08

Declarada incompetência
12/02/2018 08:06

Conclusos para decisão
09/02/2018 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2017 13:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 13:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 13:59

Declarada incompetência
22/11/2017 11:44

Conclusos para decisão
22/11/2017 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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