TJPA - 0822077-02.2025.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 14:29
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2025 03:05
Decorrido prazo de SAMARA PIMENTEL DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 02:58
Decorrido prazo de SAMARA PIMENTEL DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
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12/07/2025 22:08
Decorrido prazo de SAMARA PIMENTEL DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:23
Decorrido prazo de ADAILTON BARROS DAMASCENO em 20/05/2025 23:59.
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12/06/2025 08:14
Juntada de identificação de ar
-
10/06/2025 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/06/2025 09:27
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 09:15
Juntada de documento de migração
-
27/05/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 11:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2025 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 17:46
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:10
Publicado Decisão em 19/05/2025.
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21/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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16/05/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0822077-02.2025.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por Samara Pimentel de Sousa em face de Adailton Barros Damasceno.
Posteriormente, a peticionante informou que o feito foi distribuído por equívoco a este juízo.
Verifico que o feito se refere ao cumprimento de sentença penal condenatória que arbitrou indenização por danos morais em favor da ora requerente, cuja a competência de apreciação é do juízo cível, nos termos do art. 516, III do CPC.
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e DETERMINO a imediata redistribuição dos autos à uma das Varas de Juizado Especial Cível de Belém.
Ciente o Ministério Público.
Cumpra-se.
Belém (PA), 15 de maio de 2025.
Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher -
15/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:06
Declarada incompetência
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25/03/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 12:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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