06/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804513-07.2021.8.14.0024 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação cuja questão meritória diz respeito ao pagamento de valores relativos ao saldo de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, gerida pelo Banco do Brasil S.A.

Este Tribunal de Justiça admitiu o IAC nº 0816071-77.2023.8.14.0000, Rel.

Des.

Leonardo Tavares, no qual será definia a competência para o processamento de feitos, em 2ª instância, que envolvam a Administração Pública Indireta, a partir das matérias de fundo elencadas no art. 31, §1º, incisos de I a XIII, do RITJPA.

ANTE O EXPOSTO, constatada a identidade da controvérsia deduzida naquele IAC com o presente feito, para evitar prejuízo às partes em razão de eventual prolação de decisão em desconformidade com a tese que será firmada, determino o sobrestamento deste processo. À UPJ das Turmas de Direito Público para posterior remessa ao NUGEPNAC para fins de acautelamento destes autos e gestão.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
13/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:48

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
20/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 14:44

Declarada incompetência
17/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 16:13

Recebidos os autos
04/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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