TJPA - 0828704-56.2024.8.14.0301

18/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/06/2025 23:59.

17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025 13:19

Conclusos para decisão

12/06/2025 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/06/2025 12:58

Juntada de Certidão

12/06/2025 10:35

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

12/06/2025 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 11/06/2025 23:59.

11/06/2025 14:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

19/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025 08:57

Expedição de Carta.

14/05/2025 09:14

Juntada de Petição de carta

13/05/2025 09:58

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2025 21:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024 12:31

Recebidos os autos

31/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio