19/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA em/para 15/09/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
17/08/2025 03:56

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA SOARES em 14/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/07/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL MIRANDA PINTO em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL MIRANDA PINTO em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:22

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO PANTOJA em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:20

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO PANTOJA em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:41

Decorrido prazo de JOAN SUELBY CARDOSO BRITO em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAN SUELBY CARDOSO BRITO em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 16:07

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 08:57

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA SOARES em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 08:57

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO PANTOJA em 30/05/2025 23:59.
08/07/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 19:53

Publicado Intimação em 12/06/2025.
02/07/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:53

Publicado Intimação em 12/06/2025.
02/07/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
24/06/2025 20:46

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:16

Juntada de Informações
13/06/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: MARCIO OLIVEIRA SOARES, JONAS RIBEIRO PANTOJA AUTOR: DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM PROCESSO 0808907-51.2025.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Roubo Majorado] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, através deste, fica intimada a defesa do denunciado JONAS RIBEIRO PANTOJA, Dr.

RAFAEL MIRANDA PINTO, inscrito na OAB/PA sob o n. 15134 para tomar ciência da audiência de Instrução e julgamento designada nos autos para o dia 15/09/2025, às 10h.

Belém, 10 de junho de 2025.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital
10/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/09/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
10/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:41

Publicado Despacho em 15/05/2025.
17/05/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM DESPACHO 1- Citado (Num. 142636691), o acusado Jonas, através de advogado, apresentou resposta à acusação na qual requereu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, sob os argumentos de inexistência de dolo por parte do réu, ausência de indícios de autoria e acusação genérica e apresentou tese defensiva de mérito (Num. 142636876). 2- Citado (Num. 142636690), o denunciado Márcio, através de advogado, ofereceu resposta à acusação requerendo, preliminarmente, a rejeição da denúncia por inépcia (sob o argumento de acusação genérica) e/ou ausência de justa causa; postulou, ainda, a absolvição por falta de indícios de materialidade e autoria; no mérito, pediu a absolvição por inexistência de prova suficiente para a condenação (Num. 142636703). 3- Em que pesem os argumentos sustentados pela defesa, nos autos não há provas para a absolvição sumária mencionada no art. 397 do CPP, haja vista que, por enquanto, não há manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime não prescrito, e, por fim, não está extinta a punibilidade. 3.1- Especificamente em relação ao argumento de ausência de justa causa, não há razão à defesa, considerando que a denúncia se baseou em depoimento, colhido em inquérito policial, cujo teor relata circunstâncias que demonstram indícios suficientes de autoria para o início da ação penal.

Da leitura da peça vestibular, também não se extrai a ocorrência de denúncia inepta, uma vez que, no caso, há descrição satisfatória da conduta imputada aos acusados, não havendo necessidade, pelo menos nesse momento inicial, de se especificar detalhadamente o fato, bastando haver indícios suficientes de autoria e materialidade capazes de justificar a persecução penal.

Em relação à alegação de ausência de dolo por parte do réu e demais teses defensivas de mérito, necessário se faz o ingresso na instrução processual para análise das provas. 4- Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2025, às 10h.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 5- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, expeça-se carta precatória para que o juízo deprecado realize a oitiva, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência desde que não seja possível a realização virtual do ato. 6- Na oportunidade, considerando os termos da Resolução nº 3, de 05/04/2023, deste TJ/PA, em vigência desde 10/04/2023, referente à adoção, em caráter permanente, do “Juízo 100% Digital”, fica a defesa intimada a se manifestar sobre interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, caso seja intimada duas vezes e a parte fique em silêncio, importará em aceitação tácita (art. 4º, §3º da Resolução nº 3/2023). 7- Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Belém/PA, 13 de maio de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Belém
13/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:35

Distribuído por dependência
07/05/2025 11:52

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital TAYLES CASSIANO MATOS DOS SANTOS - CPF: *58.***.*88-68 (REU)
04/07/2024 09:21

Decorrido prazo de TAYLES CASSIANO MATOS DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:26

Publicado Citação em 06/06/2024.
07/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:37

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 23:37

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 11:55

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:51

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:49

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:10

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 07:42

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:12

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 22:43

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 20:58

Decorrido prazo de TAYLES CASSIANO MATOS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 20:58

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA SOARES em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 20:58

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO PANTOJA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 20:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:56

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:53

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:46

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:37

Expedição de Mandado.
21/07/2023 01:11

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
19/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:47

Recebida a denúncia contra JONAS RIBEIRO PANTOJA (REU), MARCIO OLIVEIRA SOARES - CPF: *24.***.*39-12 (AUTOR DO FATO) e TAYLES CASSIANO MATOS DOS SANTOS - CPF: *58.***.*88-68 (AUTOR DO FATO)
18/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual
02/07/2023 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.
24/05/2023 19:05

Juntada de Petição de denúncia
17/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:25

Juntada de Petição de inquérito policial
23/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/03/2023 08:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:58

Juntada de Petição de inquérito policial
19/12/2022 05:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:05

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA SOARES em 16/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:05

Decorrido prazo de TAYLES CASSIANO MATOS DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 08:57

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2022 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 06:57

Conclusos para decisão
01/12/2022 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 14:50

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:45

Declarada incompetência
24/11/2022 13:20

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 11:50

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:27

Juntada de Petição de inquérito policial
10/10/2022 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:34

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA SOARES em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:34

Decorrido prazo de TAYLES CASSIANO MATOS DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:53

Decorrido prazo de DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL em 19/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM em 08/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:29

Decorrido prazo de JOAN SUELBY CARDOSO BRITO em 12/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:09

Publicado Decisão em 22/09/2022.
23/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 05:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 08:00

Conclusos para decisão
20/09/2022 21:15

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:18

Revogada a Prisão
20/09/2022 12:18

Declarada incompetência
20/09/2022 10:55

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/09/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:50

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/09/2022 12:48

Desapensado do processo 0802197-48.2022.8.14.0133
01/09/2022 12:25

Declarada incompetência
01/09/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 12:25

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
01/09/2022 12:21

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:17

Desentranhado o documento
01/09/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 11:52

Declarada incompetência
01/09/2022 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:13

Juntada de Petição de inquérito policial
29/08/2022 14:54

Juntada de Petição de parecer
29/08/2022 09:57

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:11

Juntada de Petição de inquérito policial
26/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:37

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 14:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:49

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 01:11

Decorrido prazo de ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
15/08/2022 01:11

Decorrido prazo de DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2022 11:33

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:09

Juntada de Informações
08/08/2022 00:08

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 00:08

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
06/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 14:05

Audiência Custódia realizada para 03/08/2022 12:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
03/08/2022 14:05

Audiência Custódia designada para 03/08/2022 12:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
03/08/2022 09:30

Juntada de Informações
03/08/2022 08:41

Juntada de Ofício
03/08/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 11:52

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:43

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:41

Desentranhado o documento
02/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2022 09:38

Processo Desarquivado
01/08/2022 09:34

Juntada de Informações
01/08/2022 09:34

Juntada de Informações
23/07/2022 12:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM em 18/07/2022 23:59.
24/06/2022 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2022 14:23

Arquivado Provisoramente
23/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:41

Juntada de Mandado
21/06/2022 09:39

Juntada de Mandado
15/06/2022 10:25

Juntada de Mandado de prisão
14/06/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 08:46

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/06/2022 08:46

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/04/2022 15:11

Conclusos para decisão
26/04/2022 19:52

Juntada de Petição de parecer
21/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:03

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:56

Conclusos para decisão
04/03/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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