TJPA - 0019981-04.2012.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

M S BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 83.920.470/0001-09

MS BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME

Advogados

JANETE MARIA COSTA DE JESUS

OAB: 4815/PA

CPF *81.***.*98-49

PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 1702/PA

CPF *49.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

MACKON BEZERRA DA CONCEICAO

CPF *16.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 13:18

    Decorrido prazo de M S BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:18

    Decorrido prazo de M S BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:02

    Decorrido prazo de MACKON BEZERRA DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:02

    Decorrido prazo de M S BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:58

    Decorrido prazo de MACKON BEZERRA DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:58

    Decorrido prazo de M S BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 15:44

    Apensado ao processo 0858846-09.2025.8.14.0301

  • 13/06/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 15:43

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 22/05/2025 00:16

    Publicado Sentença em 20/05/2025.

  • 22/05/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0019981-04.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M S BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REU: MACKON BEZERRA DA CONCEICAO SENTENÇA Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação pessoal para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada no endereço constante nos autos, não se manifestou, conforme se observa nos autos.

    Anoto que, de acordo com o art. 106, II, §2º do CPC/15, é dever das partes comunicarem ao juízo qualquer modificação em seu endereço, sob pena de se reputar realizada a comunicação dirigida ao antigo endereço.

    Por conseguinte, é de considerar intimada a parte requerente, da determinação judicial referida ao norte.

    Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

    Custas na forma da lei, se não houver gratuidade deferida.

    Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Belém, datado eletronicamente Lailce Ana Marron Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22041213043400000000054816977 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041213045400000000054816978 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041213050900000000054817029 DOC 02 Atos Diversos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22041213052500000000054817030 DOC 02 Atos Diversos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22041213054800000000054817031 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos.pdf Documento de Migração 22041213060200000000054817032 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22041213061400000000054817033 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22041213063000000000054817034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060614012596400000061429069 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060614012596400000061429069 Certidão Certidão 23032913262491200000085215827 carta-ordem-endereco (70) Documento de Comprovação 24052112553749000000108701966 Despacho Despacho 24052112553861100000108701965 Citação Citação 24071012050033300000112308761 AR Identificação de AR 24081208183736000000115122087 AR Identificação de AR 24081208183744300000115122088 Despacho Despacho 24081311451458700000115170335 Despacho Despacho 24081311451458700000115170335 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012917391576900000126644599 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012917391576900000126644599 AR Identificação de AR 25022117491574600000128229330 AR Identificação de AR 25022117491579400000128229331

  • 16/05/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 08:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 15/05/2025 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2025 02:53

    Decorrido prazo de M S BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 17:49

    Juntada de identificação de ar

  • 29/01/2025 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 06:34

    Decorrido prazo de MS BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME em 10/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 10/07/2024 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2024 02:56

    Decorrido prazo de MS BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME em 20/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 04:54

    Decorrido prazo de MACKON BEZERRA DA CONCEICAO em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 04:54

    Decorrido prazo de MS BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 04:30

    Decorrido prazo de MS BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME em 11/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 02:56

    Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:09

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/04/2022 07:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00199810420128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativa: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

  • 31/03/2022 10:49

    REMESSA INTERNA

  • 03/11/2021 09:54

    Remessa

  • 27/10/2021 14:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/10/2021 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2021 14:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2021 20:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 24/01/2020 12:09

    CONCLUSOS

  • 23/01/2020 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/01/2020 11:33

    AGUARDANDO REMESSA

  • 21/01/2020 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2020 11:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/01/2020 11:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2020 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2020 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2020 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2019 12:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2019 11:56

    Remessa

  • 08/08/2019 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2019 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2019 08:52

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 48 PÁGINAS, RETIRADO PELO DR. PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, OAB N° 1702 TEL:98137-8688

  • 31/07/2019 08:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/07/2019 12:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2019 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2019 09:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/07/2019 10:07

    CONCLUSOS

  • 12/07/2019 10:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/07/2019 10:16

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/07/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2019 10:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/01/2019 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/01/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2019 10:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/01/2019 10:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2019 16:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/01/2019 16:19

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/01/2019 16:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/01/2019 16:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2018 11:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

  • 28/11/2018 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/11/2018 10:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2018 10:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/11/2018 10:45

    Citação CITACAO

  • 27/11/2018 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2016 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2016 10:58

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 19/02/2016 10:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2016 10:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/02/2016 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2016 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/02/2016 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2016 11:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/01/2016 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2016 13:57

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 11/01/2016 19:01

    Remessa

  • 11/01/2016 19:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2016 19:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2016 13:27

    VISTAS AO ADVOGADO - processo com 1 volumes e 39fls. retirado pelo adv paulo sergio ferreira e oab-1702; tel:981378688/32292555

  • 08/01/2016 13:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (4061017), que representa a parte MS BOTELHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME (5163955) no processo 00199810420128140301.

  • 18/12/2015 10:56

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 15/12/2015 13:31

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 02/12/2015 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2015 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/11/2015 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2015 09:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/11/2015 14:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/10/2015 10:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/10/2015 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2015 09:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/10/2015 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2015 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2015 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2015 14:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/03/2015 12:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/03/2015 12:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2014 15:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/09/2013 08:58

    Remessa

  • 25/09/2013 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2013 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2013 15:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/01/2013 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência

  • 11/01/2013 13:16

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/01/2013 11:10

    REMESSA AOS CORREIOS - RA194788295BR - 66065310 - MACKON BEZERRA - 70GR MP

  • 11/01/2013 10:05

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 10/01/2013 15:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2013 15:45

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 05/07/2012 12:39

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MACKON BEZERRA DA CONCEICAO no processo 00199810420128140301.

  • 19/06/2012 11:48

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 14/06/2012 10:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/06/2012 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/06/2012 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2012 10:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/05/2012 16:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 21/05/2012 16:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/05/2012 12:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/05/2012 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELENA FARAG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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