25/08/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:32

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 20:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:37

Decorrido prazo de JOAO PANTOJA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:37

Decorrido prazo de JOAO PANTOJA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
11/07/2025 16:04

Decorrido prazo de JOLIMA SERVICOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:51

Decorrido prazo de JOLIMA SERVICOS LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LIMA VALOIS em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
27/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0003322-44.2003.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: MARIA DO SOCORRO DE LIMA VALOIS Endereï¿½o: desconhecido Nome: JOAO PANTOJA DE LIMA Endereï¿½o: desconhecido Nome: JOLIMA SERVICOS LTDA - ME Endereço: AV BERNARDO SAYAO, PASSAGEM SAO CRISTOVAO, SALA 1 34, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 Advogado do(a) EXECUTADO: ELMANO MARTINS FERREIRA - PA8097 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

DECIDO.

A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.

Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:07

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
19/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0003322-44.2003.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA VALOIS e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: JOLIMA SERVICOS LTDA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 14 de maio de 2025.

WALKYRYA MUNIS DOS SANTOS DANTAS DA COSTA Estagiária de Direito LETICIA DE CARVALHO MONTEIRO Analista Judiciário
14/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:51

Processo migrado do sistema Libra
02/09/2022 09:50

Juntada de documento de migração
02/09/2022 09:21

Desarquivamento - x
18/07/2022 08:23

Remessa
07/06/2021 12:02

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2019 08:51

ARQUIVADO EM SECRETARIA
16/01/2018 10:28

ARQUIVADO EM SECRETARIA
16/01/2018 10:13

Provisório - Provisório
16/01/2018 10:13

Provisório - Movimento de arquivamento null
16/01/2018 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 10:13

ARQUIVADO EM SECRETARIA
25/08/2017 15:27

SUSPENSO EM SECRETARIA
11/01/2017 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA
09/01/2017 13:41

OUTROS
09/01/2017 13:40

Recebimento - Recebimento
09/01/2017 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017 13:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null
19/12/2016 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/12/2016 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2016 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2016 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2016 14:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null
12/12/2016 14:46

Conclusão - Conclusão
12/12/2016 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 09:03

OUTROS
25/10/2016 11:27

OUTROS
21/10/2016 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2016 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3412-77
19/10/2016 15:24

Remessa - JOLIMA SERVICOS LTDA ME
19/10/2016 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2016 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2016 12:00

OUTROS
17/08/2016 09:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
17/08/2016 09:28

Remessa - Remessa
17/08/2016 09:28

Remessa - Movimento de arquivamento null
17/08/2016 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 12:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
11/08/2016 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/08/2016 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/08/2016 15:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2016 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2016 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2016 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/07/2016 09:09

Conclusão - Conclusão
28/07/2016 09:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null
28/07/2016 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 13:02

OUTROS
26/04/2016 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2016 12:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/03/2016 08:41

À UNAJ
28/03/2016 14:22

À UNAJ
28/03/2016 14:04

Remessa - Movimento de arquivamento null
28/03/2016 14:04

Remessa - Remessa
28/03/2016 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2016 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2016 13:36

Remessa - Movimento de arquivamento null
28/03/2016 13:36

Remessa - Remessa
12/02/2016 14:10

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
11/01/2016 13:21

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
30/09/2015 13:55

PREPARACAO DE MANDADO
30/09/2015 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033228020038140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 49374.85 para 50878.35. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coleti
30/09/2015 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2015 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2015 11:32

OUTROS
03/09/2015 09:54

OUTROS
06/07/2015 13:07

OUTROS
03/06/2015 12:43

Remessa - JOLIMA SERVICOS LTDA ME
03/06/2015 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2015 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2015 11:22

OUTROS
03/06/2015 11:18

Recebimento - Recebimento
03/06/2015 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 11:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null
11/03/2015 09:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/03/2015 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 09:30

Remessa - Remessa
11/03/2015 09:30

Remessa - Movimento de arquivamento null
09/03/2015 16:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/03/2015 14:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2015 13:22

OUTROS
02/03/2015 13:18

OUTROS
10/02/2015 08:40

OUTROS
09/02/2015 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2015 14:47

CERTIDAO - CERTIDAO
06/02/2015 15:41

OUTROS
05/02/2015 07:53

OUTROS
04/02/2015 07:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/01/2015 15:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/12/2014 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/12/2014 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (4064815), que representa a parte JOLIMA SERVICOS LTDA ME (5414822) no processo 00033228020038140006.
10/12/2014 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELMANO MARTINS FERREIRA (4063794), que representa a parte JOLIMA SERVICOS LTDA ME (5414822) no processo 00033228020038140006.
28/11/2014 08:52

OUTROS
26/11/2014 15:50

OUTROS
26/09/2014 12:41

OUTROS
07/08/2014 12:47

OUTROS
10/07/2014 10:42

PREPARACAO DE MANDADO
24/06/2014 13:35

PREPARACAO DE MANDADO
23/06/2014 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033228020038140006: - Valor de causa alterado de 47686.99 para 49374.85.
20/06/2014 09:36

OUTROS
02/06/2014 12:27

OUTROS
02/06/2014 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2014 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2014 12:29

OUTROS
12/05/2014 09:11

OUTROS
29/04/2014 17:32

OUTROS
29/04/2014 17:31

Recebimento - Recebimento
29/04/2014 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2014 17:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null
29/04/2014 09:39

Remessa - JOLIMA - SERVICOS LTDA
29/04/2014 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2014 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2014 09:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/03/2014 09:13

Remessa - Remessa
18/03/2014 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2014 09:13

Remessa - Movimento de arquivamento null
13/03/2014 11:21

OUTROS
25/02/2014 15:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/01/2014 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2014 09:52

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/01/2014 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2014 14:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2014 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2013 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2013 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2013 13:07

Conclusão - Conclusão
03/05/2013 12:15

OUTROS
24/04/2013 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/01/2013 14:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
28/01/2013 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033228020038140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 24923.06 para 47686.99.
23/01/2013 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:49

OUTROS
22/01/2013 14:25

Remessa
22/01/2013 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2013 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2012 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/09/2012 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2012 08:58

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
27/08/2012 09:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
25/05/2012 09:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/05/2012 08:58

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
25/05/2012 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2012 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/05/2012 14:28

Desarquivamento - Desarquivamento
17/05/2012 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2012 14:27

Desarquivamento - Desarquivamento
17/05/2012 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2011 10:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA
09/11/2010 08:59

Definitivo - Definitivo
09/11/2010 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2010 08:55

A JUSTICA FEDERAL
08/11/2010 15:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2010 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2010 15:41

Incompetência - Incompetência
02/07/2009 18:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
10/12/2008 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2008 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.
12/05/2008 14:24

PREPARACAO DE MANDADO
01/12/2006 12:27

VINCULAÇÃO
30/11/2006 13:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-49
16/04/2004 16:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2004 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/04/2004 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2004 00:00

Citação
29/03/2004 18:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/03/2004 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2003 11:44

AUTUAÇÃO
15/05/2003 12:42

AUTUAÇÃO
15/05/2003 10:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2003

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 06/08/2019 14:50

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