TJPA - 0806222-94.2022.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/09/2025 11:56
Juntada de Certidão
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06/08/2025 20:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/07/2025 02:56
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOM CLIMA em 27/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de WALBERIZA ALVES MENEZES em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de WALMONT ADHENAUER DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOM CLIMA em 29/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de WALMONT ADHENAUER DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES em 29/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de WALBERIZA ALVES MENEZES em 29/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOM CLIMA em 27/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:16
Decorrido prazo de WALBERIZA ALVES MENEZES em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:16
Decorrido prazo de WALMONT ADHENAUER DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES em 06/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOM CLIMA em 29/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:16
Decorrido prazo de WALMONT ADHENAUER DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES em 29/05/2025 23:59.
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11/07/2025 04:16
Decorrido prazo de WALBERIZA ALVES MENEZES em 29/05/2025 23:59.
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27/05/2025 19:58
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 00:30
Publicado Sentença em 15/05/2025.
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17/05/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0806222-94.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM BOM CLIMA Endereço: Nome: CONDOMINIO JARDIM BOM CLIMA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, S/N, KM 11, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Advogado(s) do reclamante: RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO EXECUTADO: WALMONT ADHENAUER DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES, WALBERIZA ALVES MENEZES Endereço: Nome: WALMONT ADHENAUER DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 2132, Casa 17, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: WALBERIZA ALVES MENEZES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 2132, Casa 04, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Advogado(s) do reclamado: HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).
Decido.
Com base nas informações constantes dos autos, vê-se que a parte reclamante foi intimada a impulsionar o processo e manteve-se inerte, tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.
O decurso do prazo sem manifestação da parte autora configura abandono da causa e autoriza a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, conforme os arts. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) e 51, § 1º, da LJE.
A jurisprudência corrobora a ilação supra nos seguintes julgados: STJ, AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.
Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; STJ, AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014 e STJ, AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.
Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014.Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.
Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). À vista do exposto e com fulcro nos arts. 485, III, § 1º, do CPC e 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito.
Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55, da LJE.
Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar os autos; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
13/05/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 22:53
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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12/05/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 11:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/01/2025 10:44
Juntada de Certidão
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30/01/2025 10:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/08/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 12:38
Conclusos para despacho
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21/08/2024 12:38
Cancelada a movimentação processual
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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22/01/2024 10:53
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2023 06:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOM CLIMA em 23/08/2023 23:59.
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20/07/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 11:44
Decorrido prazo de WALMONT ADHENAUER DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.
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20/07/2023 11:44
Decorrido prazo de WALBERIZA ALVES MENEZES em 26/05/2023 23:59.
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20/07/2023 11:43
Decorrido prazo de WALMONT ADHENAUER DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.
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20/07/2023 11:43
Decorrido prazo de WALBERIZA ALVES MENEZES em 26/05/2023 23:59.
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26/05/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 15:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/05/2023 14:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/05/2023 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2023 13:46
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2023 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2023 10:36
Expedição de Mandado.
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16/04/2023 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/12/2022 19:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/12/2022 19:38
Conclusos para decisão
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28/12/2022 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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