TJPA - 0909370-78.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 00:06
Decorrido prazo de KATIA EDWIGES LIMA MOURA em 06/06/2025 23:59.
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02/06/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2025 23:59.
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20/05/2025 11:02
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/05/2025 11:01
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:28
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0909370-78.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 12 de maio de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/05/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 15:54
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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07/05/2025 23:06
Juntada de Petição de petição
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04/05/2025 16:39
Juntada de Petição de carta
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25/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 18:26
Expedição de Carta.
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23/04/2025 13:11
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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10/04/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/03/2024 09:22
Recebidos os autos
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26/03/2024 09:22
Conclusos para decisão
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26/03/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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