TJPA - 0828412-37.2025.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0828412-37.2025.8.14.0301 AUTOR: EXPORTACAO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARA LTDA - EMAPA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por EXPORTACAO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARA LTDA - EMAPA em face de BANCO BRADESCO SA.

Antes do despacho inicial, a parte autora peticionou requerendo desistência da ação, ID 141448416. É o sucinto relatório.

Decido.

DECIDO.

A desistência da ação tem como consequência a extinção do processo.

Isto posto, considerando que a parte autora requereu homologação da desistência da ação e, considerando a não apresentação de contestação, portanto, fica dispensado o consentimento do réu.

HOMOLOGO por sentença a desistência da ação para que produza seus jurídicos e legais efeitos a manifestação de vontade (ID 141448416) art. 485, VIII do CPC.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

Após a intimação da(s) parte(s), e não havendo providências pendentes, ARQUIVE-SE imediatamente.

Isento do pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se .

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Belém/PA, data registrada em sistema.

Juiz de Direito Titular 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041700181654800000131694676 01 - CNPJ EMAPA Documento de Identificação 25041700181685600000131694677 02 - PROCURAÇÃO EMAPA X DRA.

AMANDA e ARTHUR LIMA Instrumento de Procuração 25041700181705800000131698879 03 - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Documento de Comprovação 25041700181731300000131698880 04 - EXTRETATO FORNECIDO PELO BANCO - REFIP100 Documento de Comprovação 25041700181758300000131698881 05 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01 - EMAPA x BANCO BRADESCO assinado Documento de Comprovação 25041700181863700000131698882 06 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01 VIA E-MAIL Documento de Comprovação 25041700181882200000131698883 07 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01 REITERADA Documento de Comprovação 25041700181902900000131698884 08 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 02 - EMAPA X BRADESCO assinada Documento de Comprovação 25041700181932500000131698885 09 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 02 VIA E-MAIL Documento de Comprovação 25041700181953600000131698886 10 - PROTOCOLO CONTRAPROPOSTA AO BRADESCO 26.02.2025 Documento de Comprovação 25041700181984700000131698887 11 - PERÍCIA COMPLETA - EMAPA Documento de Comprovação 25041700182009800000131698888 12 - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO NA CONTA BRADESCO 01 Documento de Comprovação 25041700182110000000131698889 13 - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO NA CONTA BRADESCO 02 Documento de Comprovação 25041700182135200000131698890 14 - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO NA CONTA BRADESCO 03 Documento de Comprovação 25041700182156400000131698891 15 - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO NA CONTA BRADESCO 04 Documento de Comprovação 25041700182187100000131698892 16 - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO NA CONTA BRADESCO 05 Documento de Comprovação 25041700182223400000131698893 17 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-12-21 Documento de Comprovação 25041700182240500000131698894 18 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 17-01-22 Documento de Comprovação 25041700182262300000131698895 19 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-02-22 Documento de Comprovação 25041700182278200000131698896 20 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-03-22 Documento de Comprovação 25041700182295900000131698897 21 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 18-04-22 Documento de Comprovação 25041700182313200000131698898 22 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 16-05-22 Documento de Comprovação 25041700182330700000131698899 23 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-06-22 Documento de Comprovação 25041700182349800000131698900 24 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-07-22 Documento de Comprovação 25041700182364600000131698901 25 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 16-08-22 Documento de Comprovação 25041700182382900000131698902 26 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-09-22 Documento de Comprovação 25041700182401200000131698903 27 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 17-10-22 Documento de Comprovação 25041700182417100000131698904 28 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 16-11-22 Documento de Comprovação 25041700182440900000131698905 29 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-12-22 Documento de Comprovação 25041700182457200000131698906 30 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 16-01-23 Documento de Comprovação 25041700182473700000131698907 31 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-02-23 Documento de Comprovação 25041700182491000000131698908 32 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-03-23 Documento de Comprovação 25041700182506600000131698909 33 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 17-04-23 Documento de Comprovação 25041700182532800000131698910 34 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-05-23 Documento de Comprovação 25041700182551200000131698911 35 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-06-23 Documento de Comprovação 25041700182569700000131698912 36 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 17-07-23 Documento de Comprovação 25041700182586400000131698913 37 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 16-08-23 Documento de Comprovação 25041700182604100000131698914 38 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-09-23 Documento de Comprovação 25041700182620800000131698915 39 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 16-10-23 Documento de Comprovação 25041700182652200000131698916 40 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 16-11-23 Documento de Comprovação 25041700182683200000131698917 41 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-12-23 Documento de Comprovação 25041700182716700000131698918 42 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-01-24 Documento de Comprovação 25041700182744400000131698919 43 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 15-02-24 Documento de Comprovação 25041700182777000000131698920 44 - 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EXTRATO BANCÁRIO FINAME 17-02-25 Documento de Comprovação 25041700183182700000131699182 56 - EXTRATO BANCÁRIO FINAME 17-03-25 Documento de Comprovação 25041700183216200000131699183 57 - PLANILHA COM VALORES JÁ PAGOS PELA EMAPA Documento de Comprovação 25041700183246600000131699184 58 - SIMULAÇÃO DO CONTRATO FORNECIDO PELO BANCO 6091909 Documento de Comprovação 25041700183280200000131699185 ADITAMENTO À INICIAL Petição 25041715532776200000131724589 PEDIDO DE DESISTÊNCIA Petição 25041716470411400000131726605