TJPA - 0801668-48.2024.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

CIPRIANO DOS SANTOS GONCALVES

CPF *36.***.*26-91

Advogados

RALPH WHANDER VIEIRA MEIRA

OAB: 32176/PA

CPF *63.***.*40-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 10:39

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 10:39

    Transitado em Julgado em 19/06/2025

  • 12/07/2025 16:55

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 16:03

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:30

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:35

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:35

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 04:24

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 02/06/2025 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ALVARÁ JUDICIAL PAGO

  • 26/05/2025 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:10

    Juntada de Alvará

  • 24/05/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801668-48.2024.8.14.0104 Requerente Nome: CIPRIANO DOS SANTOS GONCALVES Endere�o: desconhecido Requerido Nome: BANCO BMG SA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Vistos etc... 1.

    Em petição de ID nº 143089718 a parte Requerida chama o feito a ordem requerendo que se torne sem efeito a determinação de bloqueio nas contas da instituição financeira em razão do Banco ainda estar dentro do prazo para efetuar o pagamento da condenação. 2.

    Compulsando os autos, observo que assiste razão ao Requerido, posto que o prazo para pagamento voluntário se encerra apenas em 20/05/2025. 3.

    Torno sem efeito a decisão de ID nº 142541642 que autorizou o bloqueio de valores via SISBAJUD. 4.

    Ainda, em vista do depósito voluntário pelo requerido, tempestivamente, no Id nº 143544793, defiro como requer a parte autora no ID nº 143558271 para levantamento de valores. 5.

    Expeça-se alvará judicial para levantamento de valor incontroverso depositado em subconta, com sua devida correção, a ser expedido em nome do patrono da requerente, RALPH WHANDER VIEIRA MEIRA, CPF nº *63.***.*40-15, no Banco NUBANK S.A, Agência nº 0001-0, Conta Corrente nº 13065018-3, pois possui poderes em procuração regular juntada aos autos. 6.

    Após o levantamento dos valores, sem novos requerimentos pendentes, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. 7.

    Sem custas e honorários.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 22/05/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2025 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 08:56

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 08:50

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 08:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 00:50

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 14/05/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801668-48.2024.8.14.0104 Requerente Nome: CIPRIANO DOS SANTOS GONCALVES Endere�o: desconhecido Requerido Nome: BANCO BMG SA Endere�o: desconhecido DECISÃO Considerando que o executado, devidamente intimado, não pagou o débito, nem apresentou bens à penhora no prazo legal, conforme certificado nos autos (ID nº 142532017), bem como considerando o requerimento de bloqueio de ativos financeiros formulado pelo exequente (ID nº 141227378), TOMA-SE as seguintes providências: 1.

    DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 2.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias: a) informar o CNPJ do executado; b) apresentar débito atualizado; 3.

    Após o cumprimento pelo exequente das determinações, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para protocolo da minuta de bloqueio de valores no SISBAJUD.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 09/05/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 15:19

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 07:46

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801668-48.2024.8.14.0104 Requerente Nome: CIPRIANO DOS SANTOS GONCALVES Endere�o: desconhecido Requerido Nome: BANCO BMG SA Endere�o: desconhecido D E C I S à O I N T E R L O C U T Ó R I A 1.

    Para início da fase de cumprimento da sentença, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor de id 141227378. 2.

    FICA ADVERTIDO o devedor que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

    FICA ADVERTIDO o devedor, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, INICIA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 4.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, PODERÁ a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 4.1 HAVENDO pedido de pesquisas junto ao SISBAJUD, não efetuado o pagamento voluntário do prazo determinado, DEFIRO desde já a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD caso requerido, devendo a parte autora comprovar o pagamento das custas da diligência. 5.

    FICA ADVERTIDO o devedor que também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 6.

    Cumpra-se.

    Certifique-se.

    Serve como mandado.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 23/04/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 11:25

    Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

  • 14/04/2025 23:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2025 22:59

    Transitado em Julgado em 05/04/2025

  • 20/03/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 16:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/02/2025 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 08:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2024 07:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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