05/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025 09:50

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:48

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2025 00:11

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0802307-65.2021.8.14.0009 ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA-PA APELANTE: MARCOS FELIPE RODRIGUES DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: MARIA CLARA HAGE PEREIRA APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO TENTADO E CONSUMADO (ART. 157, §2º, II C/C ART. 14, I E ART. 157, §2º, II C/C ART. 14, II, DO CP) – RECURSO DEFENSIVO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA – PARCIALMENTE PROCEDENTE.

I.

CASO EM ANÁLISE 1.

Apelação interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de roubo majorado tentado e consumado, buscando a absolvição por insuficiência de provas e o Redimensionamento da pena aplicada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Averiguar se o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação do réu, considerando a alegação de insuficiência de provas apresentada pela defesa. 3.

Analisar se a fração de 1/6 (um sexto) utilizada na causa de diminuição (tentativa) se mostra adequada e proporcional.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

A autoria e a materialidade delitiva restaram devidamente comprovadas nos autos, especialmente pela apreensão da res furtiva em poder do acusado, bem como pela prova oral colhida, notadamente a palavra das vítimas, que descreveram com clareza e riqueza de detalhes a ação criminosa. 5.

Nos crimes de roubo, a palavra da vítima possui especial relevância, mormente quando corroborada por outros elementos de prova, como no caso dos autos. 6.

O princípio do in dubio pro reo não se aplica quando o conjunto probatório é robusto e convergente no sentido da condenação, não havendo dúvidas acerca da autoria e da materialidade delitiva. 7.

No caso vertente, considero que a conduta operada pelo apelante não se aproximou da consumação, uma vez que a vítima WILLIME reagiu imediatamente e tomou de volta seu cordão, o que obstou que a consumação fosse configurada, tendo sido inidônea a fixação do patamar de 1/3 (um terço), que ora faço a devida correção para 2/3 (dois terços).

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Recurso conhecido e provido parcialmente, mantendo-se a condenação imposta na sentença, alterando apenas a pena de multa aplicada.

TESE DE JULGAMENTO: Nos crimes de roubo, a palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para sustentar a condenação, afastando a tese de insuficiência de provas.

Dispositivos legais relevantes: Art. 157, §2º, II, art. 14, I e II do Código Penal.

Jurisprudência relevante: STJ - AgRg no AREsp 1577702 DF 2019/0268246-6 TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: APR 21707620148110064 MT TJ/PA – APL: 0016512-88.2014.8.14.0006 ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito conceder parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª Vânia Lúcia Silveira.

Belém/PA, 24 de abril de 2025.

Desa.

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
25/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:31

Conhecido o recurso de MARCOS FELIPE RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE) e provido em parte
24/04/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:37

Conclusos para julgamento
18/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:24

Recebidos os autos
29/10/2024 17:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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