TJPA - 0838878-32.2021.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

KOZO NODA

CPF *16.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 12:25

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 15:38

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 16/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 15:07

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 09:34

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2025 09:09

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0838878-32.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KOZO NODA DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de decisão em sede de recurso de Apelação julgado pelo Desembargador José Torquato Araújo de Alencar, da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Conforme se depreende dos autos, o recurso foi conhecido e provido para reformar a sentença de primeiro grau, autorizando a expedição de Alvará Judicial para que a sepultura nº 161.716, localizada no Cemitério Santa Izabel – Belém/PA, seja transferida do nome de MAURA RODRIGUES GONÇALVES para o nome do apelante KOZO NODA.

    A decisão fundamentou-se no disposto na Lei Municipal nº 8.949/2012, que acrescentou os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 167 da Lei Municipal nº 7.055/77, assegurando o direito de transferência de concessão para aqueles que demonstram posse e uso contínuos da sepultura, comprovados por atos como sepultamento de parentes e manutenção do local.

    O recorrente apresentou nos autos certidões de óbito (Id. 18323835, 18323836 e 18323837), e guias de inumação referentes à sua esposa e pais (Id. 18323838), comprovando o uso da sepultura desde 1988, além de declarar que mantém o local em condições adequadas e realiza o pagamento de taxas administrativas, satisfazendo os requisitos legais para regularização da concessão.

    Diante do exposto, e em cumprimento à decisão monocrática proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, AUTORIZO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para que a sepultura nº 161.716, localizada no Cemitério Santa Izabel – Belém/PA, seja transferida do nome de MAURA RODRIGUES GONÇALVES para o nome do requerente KOZO NODA.

    Expeça-se o competente alvará.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21070518270911500000027240957 PETIÇÃO DE ALVARÁ KOZO NODA Petição 21070518270917600000027240962 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21070518270927900000027240963 CARTEIRA DE REGISTRO NACIONAL Documento de Identificação 21070518270936100000027240964 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 21070518270945600000027240965 GUIA DE PERPETUIDADE Documento de Comprovação 21070518270955000000027240971 CERTIDÃO DE ÓBITO KIMIKO NODA Documento de Comprovação 21070518270962200000027241980 CERTIDÃO DE ÓBITO SHINTARO NODA Documento de Comprovação 21070518270971100000027241982 CERTIDÃO DE ÓBITO YAEKO NODA Documento de Comprovação 21070518270979600000027241984 GUIAS DE INUMAÇÃO Documento de Comprovação 21070518270992500000027241985 Lei Ordinária 8949 2012 de Belém PA Documento de Comprovação 21070518271001900000027241986 Decisão Decisão 21070809420376100000027395827 Decisão Decisão 21070809420376100000027395827 Despacho Despacho 21072609543808000000028075562 Petição Petição 21080918373205400000029200036 Declaração Imposto de Renda filho sr Kozo Documento de Comprovação 21080918373211700000029198908 Identidade Filho Sr Kozo Documento de Identificação 21080918373221800000029198909 Decisão Decisão 21112611300016500000040605131 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21112916010586200000041023328 Comprovante de Custas Kozo Noda Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21112916010600300000041025879 Decisão Decisão 21112611300016500000040605131 Certidão Certidão 21113014221926400000041174933 Despacho Despacho 21121612075166400000042914241 Despacho Despacho 21121612075166400000042914241 Intimação Intimação 22101310075103800000075505119 Juntando comprovante de pagamento de custas ofício Petição 22102016500877000000076033516 Comprovante de pagamento de custas- Kozo Noda Documento de Comprovação 22102016500900700000076033517 Ofício Ofício 22112112362080500000078118911 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22112112405554900000078119927 Informação Informação 22113012430592000000078705076 1679 001 resposta of prefeitura Informação 22113012430609000000078705077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041413020221200000086180617 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041413020221200000086180617 Manifestação Autor Petição 23042222223852500000086606962 Despacho Despacho 23070709165342800000090969618 Relatório de custas Relatório de custas 23082808452115100000093842721 bol.08388783220218140301 Boleto de custas 23082808452137500000093842727 rel.08388783220218140301 Relatório de custas 23082808452187000000093842728 Juntada de comprovante de pagamento de custas Petição 23090617242826100000094504076 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS-KOZO NODA Documento de Comprovação 23090617242863800000094504077 Certidão de custas Certidão de custas 23121219030401500000099682970 Sentença Sentença 24012509362169700000101133111 Certidão de custas Certidão de custas 24022110582124600000102732328 Apelação Apelação 24022121333160300000102784515 Comprovante de pagamento de custas apelação- Kozo Noda Documento de Comprovação 24022121333197200000102784516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030113223686700000103355730 Despacho Despacho 24070312041400000000127040067 Intimação Intimação 24070312063700000000127040068 Petição Petição 24072515105000000000127040069 Sentença Sentença 24121016292800000000127040070 Sentença Sentença 24121112234200000000127040071 Certidão de Trânsito em Julgado Baixa definitiva 25020510100300000000127040072

  • 23/04/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 12:09

    Evoluída a classe de (Alvará Judicial - Lei 6858/80) para (Cumprimento de sentença)

  • 23/04/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 10:10

    Juntada de despacho

  • 01/03/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2024 13:24

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2024 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 21:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/02/2024 10:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/02/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/01/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 09:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/01/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 19:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 12/12/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 08:45

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 19:30

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 31/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 09:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 11/07/2023 04:28

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:43

    Expedição de Informações.

  • 21/11/2022 12:40

    Juntada de Informações

  • 21/11/2022 12:36

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 02:12

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 22/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:15

    Publicado Despacho em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 02:42

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 27/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2021 03:42

    Publicado Decisão em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 26/11/2021 11:30

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KOZO NODA - CPF: *16.***.*00-68 (REQUERENTE).

  • 30/09/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 17/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de KOZO NODA em 02/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 09:32

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 09/07/2021 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/07/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:42

    Declarada incompetência

  • 07/07/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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