25/09/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 10:57

Juntada de Informações
19/09/2025 14:05

Juntada de Alvará
19/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
18/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
15/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0838291-44.2020.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

No curso do feito, o executado procedeu ao pagamento integral do débito, conforme comprovante juntado aos autos, e o exequente, em petição própria, declarou expressamente a quitação, pugnando pela extinção do cumprimento de sentença.

A satisfação voluntária da obrigação caracteriza causa de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento voluntário realizado pelo executado e da quitação outorgada pelo exequente.

Expeça-se alvará para levantamento do valor.

Eventuais providências sejam determinadas por ato ordinatório.

Determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais.

Sem custas ou honorários, diante da satisfação da obrigação.

Intimem-se.

Belém/PA, 11 de agosto de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
11/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 08:45

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
09/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:51

Juntada de petição
16/08/2021 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 01:58

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 03:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 03:08

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 01/06/2021 23:59.
28/05/2021 02:25

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 26/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 09:09

Juntada de Alvará
21/05/2021 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 15:09

Juntada de Petição de apelação
15/05/2021 01:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:16

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:27

Conclusos para despacho
10/05/2021 11:27

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:18

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 10:02

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:39

Juntada de Petição de apelação
03/05/2021 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2021 10:46

Conclusos para julgamento
03/05/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
03/05/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 01:15

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/04/2021 23:59.
12/04/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:20

Juntada de Informações
06/03/2021 03:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/02/2021 23:59.
06/03/2021 03:54

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 10/02/2021 23:59.
25/02/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 14:48

Juntada de Petição de diligência
28/01/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/01/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2021 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 10:15

Expedição de Mandado.
07/01/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/12/2020 09:44

Conclusos para decisão
28/12/2020 09:43

Cancelada a movimentação processual
22/12/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 00:29

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 17/12/2020 23:59.
15/12/2020 10:58

Juntada de Petição de certidão
15/12/2020 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/12/2020 23:59.
15/12/2020 00:40

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 14/12/2020 23:59.
07/12/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2020 14:44

Conclusos para decisão
09/11/2020 14:44

Cancelada a movimentação processual
07/11/2020 03:28

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 05/11/2020 23:59.
07/11/2020 03:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/11/2020 23:59.
05/11/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 11:56

Juntada de
23/10/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2020 10:05

Conclusos para decisão
19/10/2020 10:05

Cancelada a movimentação processual
19/10/2020 10:05

Juntada de Petição de certidão
15/10/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 17:00

Juntada de Petição de contestação
17/09/2020 01:02

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 16/09/2020 23:59.
15/09/2020 07:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2020 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 09:40

Juntada de
15/08/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 01:41

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 07/08/2020 23:59.
07/08/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 01:23

Decorrido prazo de MARTINS RAMOS DE ARAUJO em 05/08/2020 23:59.
28/07/2020 08:58

Juntada de
16/07/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 21:16

Conclusos para despacho
15/07/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:38

Conclusos para decisão
13/07/2020 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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