29/08/2025 01:13

Publicado Decisão em 28/08/2025.
29/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2025 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DA SILVA NETO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:39

Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DA SILVA NETO em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 11:12

Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DA SILVA NETO em 30/05/2025 23:59.
12/07/2025 11:12

Decorrido prazo de ARMANDO MENDES DA SILVA NETO em 26/05/2025 23:59.
12/07/2025 11:12

Decorrido prazo de ODETE FERNANDES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
02/07/2025 10:57

Publicado Decisão em 11/06/2025.
02/07/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0917371-18.2024.8.14.0301 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) AUTOR: ARMANDO MENDES DA SILVA NETO REQUERIDO: ODETE FERNANDES DA SILVA Nome: ODETE FERNANDES DA SILVA Endereço: Rua dos Tamoios, 482, fundos, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO A conexão de processos ocorre quando duas ou mais ações são consideradas relacionadas devido a um elemento comum, como o pedido ou a causa de pedir, conforme estabelecido no Código de Processo Civil (CPC).

Essa conexão implica na reunião dos processos para julgamento conjunto, com o objetivo de evitar decisões conflitantes e otimizar o processo judicial.

No presente caso, entendo conexas as ações 0917371.18.2024.814.0301, 0816937-84.2025.8.14.0301 em tramite nesse juízo ao feito em tramite na 8 vara, autos n 0047075-53.2014.8.14.0301, tudo de acordo com as regras de conexão estabelecidas no art.55, §3º e 64, §3º, do Código de Processo Civil.

Por consequência ordeno a remessa dos autos da ação em epígrafe ao Douto Juízo da 8ª Vara de Cível da Capital, tudo de acordo com a regra de prevenção contida no artigo 59 do Novo Código de Processo Civil.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, anotando-se no sistema.

P.R.I.C.

Belém 9 de junho de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital
09/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/05/2025 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2025 08:28

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0917371-18.2024.8.14.0301 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) AUTOR: ARMANDO MENDES DA SILVA NETO REQUERIDO: ODETE FERNANDES DA SILVA Nome: ODETE FERNANDES DA SILVA Endereço: Rua dos Tamoios, 482, fundos, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Conquanto o art. 736 do Código de Processo Civil, ao disciplinar o procedimento de apresentação de testamento público, faça referência à adoção das regras estabelecidas pelo art. 735 do CPC, deve-se atentar para o que dispõe a parte final do dispositivo (“observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735”) Partindo dessa premissa, conclui-se que a leitura da manifestação de última vontade (art. 735, caput do CPC) e a lavratura do termo de abertura (art. 735, §1º do CPC) são procedimentos que não se amoldam ao testamento produzido perante o tabelião, já que se trata de documento acessível desde sua confecção e cujo conteúdo é disponível para o conhecimento público.

Consequentemente, a despeito de ter se tornado habitual no Poder Judiciário a realização destes procedimentos mesmo em caso de testamentos públicos, é necessária a superação dessa prática desprovida de qualquer razão jurídica.

Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos ao Ministério Público, para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Belém 28 de abril de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital
29/04/2025 04:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 04:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 04:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:14

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/01/2025 15:12

Desentranhado o documento
10/01/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:03

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/12/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804780-53.2025.8.14.0051

Barbara Luzia Berredo Reis Alexandre

Grupo Especialista S.A LTDA

Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2025 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0815869-02.2025.8.14.0301

Wladson Luan Monteiro Borges

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0807423-40.2025.8.14.0000

Geovane Rodrigues dos Santos

Juiz de Direito de Maraba

Advogado: Ronivaldo Silva Gomes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0826724-40.2025.8.14.0301

Jose Rodrigues Santos da Costa

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0826199-58.2025.8.14.0301

Carla Beatriz Barros da Silva

Advogado: Marcelo de Oliveira Castro Rodrigues Vid...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2025 12:59

Exibir Processo