30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2024 23:59.
09/11/2023 08:25

Conclusos para decisão
09/11/2023 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0835614-07.2021.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO: THAYSA LIMA (OAB/PA 11.221) APELADO(A): SUSELI ALVES NEVES ADVOGADOS: RODRIGO BLUM PREMISLEANER (OAB/SP 408.126; OAB/PA 31.635-A) e OUTROS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação relativo ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, notadamente sua conformidade enquanto vencimento-básico ou acrescido da gratificação de escolaridade.

Destarte, cumprindo a decisão do Plenário acerca da admissão do IRDR 6 TJPA, processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000, determino o sobrestamento deste processo.

Ao NUGEPNAC para aguardar o julgamento do paradigmático referido.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
08/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
08/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 10:56

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 09:03

Juntada de Petição de parecer
08/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2022 09:24

Conclusos para decisão
19/04/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 13:39

Recebidos os autos
18/04/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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